Nunes Marques vota para absolver Cláudio Castro em processo que pode deixá-lo inelegível
Ministro do TSE inaugurou divergência em processo que tem dois votos desfavoráveis ao ex-governador
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24 mar 2026, 20h03 | Atualizado em 24 mar 2026, 20h15
O ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira, 24, para absolver o ex-governador do Rio, Cláudio Castro (PL), das acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. É a primeira manifestação favorável a Castro no julgamento, que tem dois votos para condená-lo.
O processo teve idas e vindas desde novembro, quando começou a ser julgado, com dois pedidos de vista (mais tempo para análise), o último deles do próprio Nunes Marques, mas engatou por esforços da ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, que acelerou a tramitação na reta final de sua gestão na Corte. Ela marcou até uma sessão extraordinária, algo inusual, para concluir a votação nesta quarta.
A ação gira em torno da contratação, por decreto, de 27,6 mil funcionários temporários na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), além do aumento de repasses às entidades em ano eleitoral. As contratações custaram 519 milhões de reais apenas no primeiro semestre de 2022. Os funcionários teriam atuado como cabos-eleitorais nas eleições de 2022, segundo o Ministério Público. Castro foi absolvido por 4 votos a 3 no Tribunal Regional Eleitoral.
Para Kassio Nunes Marques, não ficou comprovado que as contratações tiveram motivação política nem que impactaram a eleição. “Não se admite condenação fundada em presunções ou ilações genéricas”, afirmou.
O ministro minimizou depoimentos de testemunhas que relataram pressão para servidores participarem da pré-campanha de Cláudio Castro. Ele defendeu que “três depoimentos em um universo de milhares de contratações” não demonstram a finalidade eleitoreira do programa de funcionários temporários.
Nunes Marques também argumentou que Cláudio Castro foi eleito no primeiro turno e que as contratações são insignificantes diante da “expressiva votação” que o ex-governador recebeu nas urnas. “A medida extrema de cassação somente se legitima diante de condutas que, sob os prismas quantitativo e qualitativo, revelem gravidade suficiente para macular a normalidade e a legtimidade das eleições, de modo a comprometer a higidez da formação da vontade popular”, destacou.
Também respondem ao processo o presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio, Rodrigo Bacellar (União), o ex-vice-governador Thiago Pampolha, que hoje está no Tribunal de Contas do Estado, e Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente do Ceperj.
Até o momento, dois ministros do TSE votaram para condenar Cláudio Castro: Isabel Gallotti, relatora do caso, e Antônio Carlos Ferreira.
O futuro político do governador depende da decisão do TSE. Cláudio Castro deixou o governo antecipadamente para escapar da cassação, mas outra consequência de uma eventual condenação é a inelegibilidade, o que pode inviabilizar sua eleição ao Senado. A pré-candidatura foi anunciada no mês passado em um evento na sede do PL, em Brasília, na presença do presidente do partido, Valdemar da Costa Neto, e do senador Flávio Bolsonaro.
O governador tentou, ao máximo, engavetar o julgamento. Isso porque a decisão só colocará em xeque os seus planos políticos se for tomada antes do registro da candidatura, em agosto. Isso porque, segundo a Lei das Inelegibilidades, os critérios de elegibilidade são verificados no momento do registro. Caso contrário, o processo continuaria tramitando, mas sem afetar a disputa e o mandato, se ele for eleito. Com o ritmo imprimido por Cármen Lúcia, a estratégia não vingou.
Agora, se for condenado, o ex-governador poderá registrar candidatura e disputar a eleição sub judice. Nesse cenário, se for eleito, precisará correr contra o tempo para conseguir uma decisão – ainda que liminar – do Supremo Tribunal Federal revertendo a inelegibilidade até a data da diplomação. Caso contrário, não poderá ser diplomado. Aliados do governador admitem que ele vai concorrer ao Senado contando com uma vitória no Supremo.
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