Lewandowski suspende processos da Lava Jato contra Lobão e Tacla Durán

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na segunda-feira, 13, a suspensão de cinco processos abertos a partir da Operação Lava Jato, que têm como base provas apresentadas por delatores da Odebrecht. A decisão do ministro atendeu a pedidos do ex-senador Edison Lobão (MDB-MA), em uma ação penal que inclui também seu filho Márcio Lobão e sua nora Marta Fadel Lobão, do advogado Rodrigo Tacla Durán, do almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva e do empresário Jorge Theodocio Atherino da Silva.

Ricardo Lewandowski estendeu aos beneficiários da decisão um entendimento aplicado por ele em favor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em setembro de 2021, no qual o ministro considerou nulas as provas apresentadas contra o petista a partir do acordo de leniência da empreiteira baiana — sobretudo o material extraído dos sistemas Drousys e MyWebDay, usados no gerenciamento do “departamento de propinas” da Odebrecht.

Ao declarar o material como imprestável, dando razão à tese do advogado Cristiano Zanin Martins, defensor do presidente, Lewandowski citou mensagens trocadas entre a equipe da Lava Jato em Curitiba, acessadas por um hacker, e lembrou que os arquivos da Odebrecht chegaram a ser transportados em sacolas de supermercado pelos procuradores, “sem qualquer cuidado quanto à sua adequada preservação”.

O processo contra Edison Lobão suspenso liminarmente por Lewandowski corria na 10ª Vara Federal do Distrito Federal, enquanto as duas ações penais contra Rodrigo Tacla Durán derrubadas pelo ministro tramitam na 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, “berço” da Lava Jato. Os processos contra Othon Pinheiro e Jorge Theodocio, igualmente suspensos, foram abertos na 5ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro e no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, respectivamente. 

Antes de suspender as ações penais contra os Lobão, Tacla Durán, Pinheiro da Silva e Atherino, Ricardo Lewandowski já havia estendido a decisão aplicada a Lula quanto às provas da Odebrecht e derrubado processos contra políticos como o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), o ex-ministro Paulo Bernardo (PT) e o ex-presidente da Fiesp Paulo Skaf, além do empresário Walter Faria, da Cervejaria Petrópolis, e o diretor do Instituto Lula Paulo Okamotto.

Há outros nomes na “fila” esperando pela mesma decisão de Ricardo Lewandowski, como o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.