Lindbergh aciona STF para suspender mandatos de Zambelli e Ramagem
Pedido é uma reação à decisão da Câmara que manteve o mandato da parlamentar, na noite desta quarta
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11 dez 2025, 16h16 • Atualizado em 11 dez 2025, 16h21
Líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ) apresentou nesta quinta-feira um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a decisão da Casa que rejeitou a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) na noite de quarta.
Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão por invadir os sistemas do CNJ. A Suprema Corte já determinou, neste ano, a perda de mandato da bolsonarista, mas a Câmara ignorou a decisão e manteve seu cargo.
No documento, além da suspensão, Lindbergh pediu que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), cumpra a decisão do Supremo e declare a perda do mandato de Zambelli e também do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
O mandato de Ramagem ainda não foi julgado, já que nesta quarta o ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu cinco dias para o parlamentar se defender do processo que pede sua cassação.
Lindbergh argumentou que a manutenção dos mandatos dos parlamentares representa “perigo de dano institucional”, e criticou Motta por “omissão”.
“Zambelli e Ramagem, ambos com trânsito em julgado certificado e ambos com pendência de cumprimento da ordem judicial de declaração de perda do mandato pela Mesa. A omissão deliberada da autoridade coatora cria, na prática, uma inédita e inconstitucional ‘bancada de foragidos’, cujos integrantes exercem ficticiamente mandato parlamentar enquanto se evadem da aplicação plena da lei penal, situação que ameaça a credibilidade das instituições democráticas, subverte o regime constitucional de separação de poderes e gera dano ao erário”, alegou o petista em trecho do documento.
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