Lista de Janot deve demorar ao menos 3 dias para chegar a Fachin

As 320 petições enviadas nesta terça-feira pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF) devem demorar pelo menos três dias para chegar às mãos do relator da Operação Lava Jato na Corte, ministro Edson Fachin. Isso porque todo o material, que foi entregue em dez caixas por volta das 17 horas, ainda precisa ser autuado, ou seja, catalogado e digitalizado. Uma equipe formada por quatro servidores do STF, cujo efetivo pode aumentar nos próximos dias, foi encarregada desse trabalho.

Só depois desse procedimento, Fachin e sua equipe de auxiliares receberão e examinarão as peças, decidindo se instauram ou não as investigações, se retiram o segredo de Justiça e se remetem os casos que não envolvem cargos públicos a instâncias inferiores. Especificamente, a PGR pediu a abertura de 83 inquéritos, 211 declínios de competência, 7 arquivamentos e 19 providências, que podem ser mandados de prisão, busca e apreensão, colheita de novos depoimentos, quebra de sigilo, bloqueio de bens, entre outras diligências.

Enquanto as petições não forem remetidas ao gabinete de Fachin, elas ficarão numa sala no terceiro andar da sede do STF, em Brasília, a mesma em que ficaram guardadas as delações dos 77 executivos da Odebrecht, que fundamentam os pedidos enviados pela PGR e foram homologadas pela Corte em 30 de janeiro. Segundo a assessoria do tribunal, o aposento tem uma tranca eletrônica e só pode ser acessado por funcionários autorizados para evitar vazamentos.

Na primeira lista de Janot enviada ao STF em maio de 2015, o ex-relator da Lava Jato, ministro Teori Zavascki, que morreu em um desastre aéreo, levou três dias para abrir 21 dos 28 inquéritos requisitados e levantar o sigilo dos autos. Fachin deve demorar mais tempo, pois o material encaminhado agora é mais extenso.

Se o STF autorizar as investigações, o processo volta à procuradoria que deve fazer novas diligências para apresentar a denúncia à Corte, que, então, decidirá, se abre ou não ação penal contra os envolvidos. Os acordos de colaboração firmados com executivos da Odebrecht, entre eles os chefes máximos da holding, Emílio e Marcelo, tratam de esquemas de corrupção em diversas empresas públicas e pagamento de caixa dois a políticos de diferentes partidos.