Lula acelera liberação de ‘emendas Pix’ a parlamentares antes das eleições

Quando terminou seu segundo mandato presidencial, em 2010, Lula era recordista de popularidade, surfava a onda de um crescimento econômico de 7,5% e tinha o Congresso praticamente a seus pés. Eram outros tempos. Naquela época, o governo liberava emendas parlamentares se quisesse — e no valor que bem entendesse. Deputados e senadores viviam de pires na mão atrás de recursos para seus redutos eleitorais. O terreno era fértil para o fisiologismo, e o presidente contemplava com verbas aqueles que, em troca, votavam com o Palácio do Planalto. Hoje, o quadro é bem diferente. Nos últimos anos, as emendas individuais e de bancada se tornaram impositivas — ou seja, de pagamento obrigatório. A fatia do Orçamento à disposição dos congressistas também atingiu valores astronômicos — cerca de 50 bilhões de reais nes­te ano. Em seu terceiro mandato, Lula perdeu um poderoso instrumento de cooptação, enquanto os parlamentares conquistaram uma fonte bilionária para agradar aos eleitores, independentemente de fazerem favor ao mandatário de turno. A balança, que antes pendia para o Executivo, fez um movimento em direção ao Legislativo.

Essa mudança ajuda a entender por que Lula, depois de criticar na campanha de 2022 a submissão de Jair Bolsonaro ao notório Centrão, decidiu não comprar briga com os parlamentares no caso das emendas. Para ter chance de aprovar projetos prioritários e reduzir a possibilidade de derrotas, como no caso da MP do PIS/Cofins, o presidente tem liberado os recursos indicados por deputados e senadores em ritmo bem mais acelerado do que gostaria. Uma nova leva estava prevista para sair até o dia 30 de junho, data-limite para o envio de verbas em ano eleitoral. Se o acordo entre governo e Congresso for cumprido, serão desembolsados 4 bilhões de reais de um total de 8 bilhões de reais das chamadas “emendas Pix”, direcionadas por deputados e senadores a prefeituras, que podem gastar o dinheiro da forma como quiserem. Essa fornada é considerada estratégica no âmbito das eleições municipais. Com ela, os congressistas poderão mostrar serviço e dizer aos eleitores que levam dinheiro para suas cidades. E, assim, terão condições de impulsionar as candidaturas de aliados em outubro.

É um ótimo negócio para os envolvidos, mas não necessariamente para o país, já que a dinheirama nem sempre é aplicada em projetos prioritários ou nos municípios que mais precisam. Muitas vezes, conveniências eleitorais e relações políticas prevalecem na hora da distribuição dos recursos. Pré-­candidato à presidência da Câmara e líder do União Brasil na Casa, o deputado Elmar Nascimento destinou 21,83 milhões de reais em “emendas Pix” nos anos de 2022 e 2023. A maior parte, 10,57 milhões de reais, foi para o município de Campo Formoso (BA), cujo prefeito é Elmo Nascimento, irmão do deputado e candidato à reeleição. Desde 2019, a cidade recebeu do conjunto de parlamentares mais de 62 milhões de reais por meio de emendas de diversos tipos, o que representa um valor per capita 214,71% acima da média nacional. Do total, 43 milhões de reais chegaram por meio da emenda de relator, também conhecida como orçamento secreto, cuja destinação era definida pelos caciques do Congresso, sempre preservando o nome do congressista responsável pela indicação da verba. “Atuar em prol da melhoria da vida das pessoas é saber destinar recursos para onde mais precisa. É por isso que o nosso mandato é o campeão em destinações para o Estado da Bahia”, declarou Elmar numa rede social. Elmo, o irmão que concorre à reeleição, agradece.

O caso dos Nascimento não é isolado. O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), destinou cerca de 19 milhões de reais em “emendas Pix” em 2022 e 2023 a catorze municípios do Maranhão, estado pelo qual foi eleito deputado, cargo do qual está licenciado. A cidade mais beneficiada, com cerca de 5,5 milhões de reais, foi Vitorino Freire, que tem como prefeita Luanna Rezende, irmã do ministro. Reeleita em 2020, Luanna, em acordo com Juscelino, apoiará em outubro a candidatura de Ademar Magalhães, conhecido como Fogoió. Considerando o conjunto de parlamentares, Vitorino Freire recebeu quase 70 milhões de reais em emendas desde 2019, sendo 45% por meio de emenda de relator. O valor por habitante está 547,84% acima da média nacional. Fogoió, o candidato dos filhos ilustres do município, pode se beneficiar dessa bonança orçamentária, que, por outro lado, tem trazido dor de cabeça ao ministro. Recentemente, a Polícia Federal indiciou Juscelino por crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa ao investigar irregularidades em obras realizadas em Vitorino Freire com recursos de emendas parlamentares, inclusive do próprio ministro.

Apesar do desgaste provocado pelo caso, o presidente Lula tem segurado o aliado no cargo, mas em entrevista ao portal UOL disse que ele deixará o ministério caso seja denunciado. A conferir. Há mais exemplos de ministros que não negam a família e a própria terra. Titular da pasta do Esporte, André Fufuca (PP-MA) destinou 5,8 milhões de reais em “emendas Pix” em 2022 e 2023, dos quais 25% irrigaram o caixa de Alto Alegre do Pindaré, comandada por seu pai, Fufuca Dantas, que está prestes a completar o segundo mandato consecutivo na prefeitura. Desde 2019, parlamentares repassaram quase 30 milhões de reais ao município por meio de emendas variadas, o equivalente a 1 164 reais por habitante, ou 283,89% a mais do que a média nacional. O gros­so dos recursos, como de costume, chegou via orçamento secreto. Na semana passada, o ministro Fufuca visitou a terra natal para participar do lançamento de projetos esportivos para alunos da rede pública. Numa rede social, fez propaganda: “Poder levar mais perspectivas para as crianças do meu estado é gratificante. É garantir que novas gerações de atletas possam surgir e fazer do sonho realidade”.

O bom filho à casa torna, principalmente quando é político. O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) é mais um caso a confirmar a regra. Cogitado como candidato à presidência da Câmara caso não seja ungido um nome de consenso ao posto, Motta enviou no ano passado 20 milhões de reais em “emendas Pix” para municípios da Paraíba. Na liderança da lista de beneficiários, aparece Patos, cujo prefeito, Nabor Wanderley, é o pai dele. No último dia 9, o deputado postou um vídeo em que aparece ao lado do prefeito celebrando uma premiação recebida pela administração municipal: “Vamos seguir mostrando a força de uma gestão eficiente e do nosso trabalho em Brasília em defesa da nossa querida cidade”. Elmar, Juscelino, Fufuca e Motta são aliados de primeira hora do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que reservou, entre 2022 e 2023, 1,6 milhão de reais de suas emendas individuais a Barra de São Miguel (AL), governada por seu pai, Benedito de Lira, candidato à reelei­ção em outubro.

Peça-chave no rateio do extinto orçamento secreto, que rendeu 8,5 milhões à mesma Barra de São Miguel desde 2019, Lira costuma dizer que ninguém conhece tão bem a realidade dos municípios do país como deputados e senadores, que, por isso mesmo, são quadros qualificados para decidir a destinação de recursos orçamentários. Já o governo pondera que os parlamentares, muitas vezes, direcionam verbas para iniciativas que não são prioritárias e não atacam problemas crônicos do país. É o tipo de debate em que, de certa forma, os dois lados têm razão. Em um país com um sério problema fiscal e com cobertor orçamentário curto, governo e Congresso deveriam se empenhar para reduzir o gasto público — ou, pelo menos, melhorar a sua qualidade, tornando-o mais eficiente. Não é o que tem acontecido. Até aqui, é cada um por si. Espantado com o avanço do Congresso sobre o Orçamento, Lula até vetou 5,6 bilhões de reais em emendas de comissão ao sancionar a lei orçamentária deste ano. Diante do risco de derrubada do veto, recompôs 3,6 bilhões do total vetado, garantindo a deputados e senadores cerca de 50 bilhões de reais em emendas.

Em meio às dificuldades na articulação política, o presidente também se viu obrigado a acelerar a liberação de recursos indicados pelos parlamentares. No fim de abril, quando o Legislativo parecia em convulsão, o Planalto divulgou uma tabela para mostrar que nunca antes tanta verba parlamentar tinha sido empenhada. Só nos primeiros quatro meses do ano, foram 10,7 bilhões de reais em emendas individuais, ante 3,54 bilhões de reais no mesmo período de 2022. Foi uma tentativa de aplacar o apetite dos congressistas. Não deu certo. Deputados e senadores alegam que o governo gasta muito, pede ajuda para aprovar medidas destinadas a aumentar a arrecadação e, quando instado a cortar despesas, tenta jogar a fatura no colo do Legislativo. A maior parte do sacrifício, argumentam, tem de partir do Executivo. O problema é que Lula não dá sinais de que enfrentará essa questão, apesar dos esforços dos ministros da Fazenda, Fernando Had­dad, e do Planejamento, Simone Tebet, para equilibrar as contas públicas. “O problema não é que tem que cortar. O problema é saber se precisa efetivamente cortar ou se precisa aumentar a arrecadação”, disse o presidente ao UOL. Essa festa orçamentária — ou farra — ainda vai longe.

Publicado em VEJA de 28 de junho de 2024, edição nº 2899