Lula é investigado a pedido de Moro com base na Lei de Segurança Nacional

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva depôs em Brasília, na manhã desta quarta-feira, 19, como investigado em um inquérito para apurar se ele violou a Lei de Segurança Nacional. A investigação, sob responsabilidade da Polícia Federal, foi aberta a pedido do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Segundo um técnico do ministério, a representação levada à PF poderia tanto se enquadrar na Lei de Segurança Nacional, quanto no artigo do Código Penal que trata de crime contra a honra do presidente da República. Ainda segundo o técnico do ministério, a suposta infração ocorreu um dia após a libertação de Lula, que cumpriu 580 dias de prisão na sede da Polícia Federal de Curitiba. Durante seu discurso no Sindicado dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, o ex-presidente afirmou que Bolsonaro “governava para milicianos”.

O trecho em que Lula cita o presidente Bolsonaro foi o seguinte: “Tem gente que fala que tem de derrubar o Bolsonaro. Tem gente que fala em impeachment. Veja, o cidadão foi eleito. Democraticamente, aceitamos o resultado da eleição. Esse cara tem um mandato de quatro anos. Mas ele foi eleito para governar para o povo brasileiro, e não para governar para os milicianos do Rio de Janeiro”.

O próprio presidente Bolsonaro havia ameaçado de enquadrar o petista na Lei de Segurança Nacional. Dois dias depois do discurso de Lula, o presidente afirmou: “Temos uma Lei de Segurança Nacional que está aí para ser usada. Alguns acham que os pronunciamentos, as falas desse elemento, que por ora está solto, infringem a lei”.

Mais cedo, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) postou um tuíte sobre depoimento dado por Lula. A petista classificou o episódio como “inacreditável”. Gleisi compareceu à audiência junto com Lula e com o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

Hj, junto com @DeputadoFederal, participei de uma audiência inacreditável, de inquérito contra o presidente Lula. Requisição de Sérgio Moro com base na Lei de Segurança Nacional, desenterrada do regime militar, pq Lula falou das notórias relações do governo com milicianos.

— Gleisi Hoffmann (@gleisi) February 19, 2020

A versão da PF

Na noite desta quarta-feira, a Polícia Federal divulgou nota, afirmando que o ministro Sergio Moro “não solicitou, orientou ou determinou” que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fosse investigado por suposto crime enquadrado na Lei de Segurança Nacional.

De acordo com o comunicado, a solicitação recebida pela instituição “se restringia ao pedido de apuração de declarações que poderiam caracterizar, em tese, crime contra a honra do atual Senhor Presidente da República”.

A nota afirma, ainda, que a PF não identificou qualquer conduta praticada por Lula que configure crime previsto na Lei de Segurança Nacional. O relatório já foi concluído e encaminhado ao Judiciário.

Versões conflitantes

A parlamentar Gleisi Hoffmann afirmou na tarde de hoje que a representação contra o petista se deu com base em um vídeo de uma reunião de Lula com o Movimento dos Atingidos por Barragens, em novembro de 2019. No vídeo, Lula fez críticas ao governo, mencionando também as ligações da família Bolsonaro com milicianos do Rio de Janeiro.

Mais cedo, um funcionário do Ministério da Justiça havia informado que a abertura do inquérito fora o discurso de Lula no Sindicato dos Metalúrgicos, no dia seguinte à sua libertação. O inquérito, no entanto, foi realizado em sigilo.