Lula pedirá à Justiça anulação de ação sobre propina da Odebrecht

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedirá à Justiça a anulação do processo que tem o petista entre os réus pelo suposto recebimento de 12,9 milhões de reais em propinas da Odebrecht, por meio da compra de um terreno que abrigaria a sede do Instituto Lula, em São Paulo, e um apartamento em São Bernardo do Campo.

Os advogados de Lula anunciaram a medida por meio de nota, depois de o juiz federal Sergio Moro negar nesta quinta-feira, pela segunda vez, a oitiva do advogado Rodrigo Tacla Durán em um procedimento que apura se documentos apresentados pelo Ministério Público Federal no processo são falsos. Tacla Duran prestou serviços à Odebrecht entre 2011 e 2016 e está foragido da Lava Jato. Ele vive na Espanha e, em depoimento à CPMI da JBS por videoconferência, na semana passada, afirmou que o sistema que gerenciava o departamento de propinas da empreiteira foi adulterado.

“Tacla Duran fez referências específicas em seu depoimento na CPI sobre supostas adulterações de documentos que estão relacionados ao incidente de falsidade proposto pela defesa de Lula, dentre outros temas. Por isso, seu depoimento se mostra relevante para contextualizar a forma como os documentos questionados pela defesa do ex-Presidente foram produzidos e levados ao processo”, diz a defesa de Lula.

Ao decidir novamente sobre o assunto, Moro repetiu o argumento de que não há “qualquer elemento probatório mínimo que indique envolvimento específico dele [Tacla Duran] nas operações que constituem objeto da presente ação penal”. No despacho do último dia 28 de novembro, o magistrado havia afirmado que a palavra do ex-advogado da Odebrecht “não é digna de crédito”.

Na nota divulgada nesta quinta-feira, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente, diz que a decisão de Moro cerceia o direito de defesa e mostra que o petista não tem o mesmo tratamento que o Ministério Público Federal no processo. “É mais um ato que contamina o processo de nulidade insanável”, conclui.

‘Extratos falsos’

Alvo de um mandado de prisão preventiva na 36ª fase da Lava Jato, deflagrada em 10 de novembro de 2016, Rodrigo Tacla Durán fugiu para a Espanha e lá vive desde então. Ele foi preso em Madri oito dias depois da ação da Polícia Federal no Brasil, mas conseguiu liberdade provisória em fevereiro de 2017. Como tem dupla nacionalidade, brasileira e espanhola, o país europeu negou a extradição dele ao Brasil. O advogado é réu na Lava Jato por supostamente ter lavado 18 milhões de reais.

Na semana passada, à CPMI da JBS por videoconferência, o advogado declarou que são falsos os extratos obtidos a partir do sistema Drousys, utilizado para contabilizar o pagamento de vantagens indevidas pela empreiteira. “Esses extratos são falsos e já foram periciados. No caso da denúncia do presidente Michel Temer, esses extratos que foram aportados, eles demonstram que o sistema foi manipulado. A partir do momento em que o sistema foi manipulado antes, durante e depois do bloqueio, as provas, no meu entender, são viciadas. Todas as provas que saem daquele sistema, a partir daí, são viciadas”, disse.

Antes da participação dele na CPMI, um incidente de falsidade já havia sido aberto a pedido da defesa de Lula para apurar a autenticidade de outros documentos apresentados pelo MPF na denúncia contra o petista. Em um deles, os advogados afirmam que um mesmo documento aparece assinado uma única vez em uma versão e, em outra, exibe duas assinaturas.

Acusação contra amigo de Moro

Rodrigo Tacla Durán ainda acusa o advogado Carlos Zucolotto, padrinho de casamento de Sergio Moro, de ter intermediado negociações paralelas entre ele e a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba por um acordo de delação premiada. Conforme a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, Tacla Durán apresentou à CPMI da JBS imagens de mensagens trocadas com Zucolotto no aplicativo Wickr, que apaga as conversas depois de determinado tempo.

No suposto diálogo com Zucolotto, Tacla Durán relata que os procuradores estipularam multa de 15 milhões de dólares a ele nas negociações da delação. O advogado teria afirmado que articularia para que “DD” entrasse nas tratativas e o valor da multa fosse reduzido. Caso obtivesse sucesso, Carlos Zucolotto pediu o pagamento de um terço dos 15 milhões de reais em honorários, a ser feito “por fora”.

Ao jornal, Zucolotto negou participação nas negociações. Por meio de nota, Sergio Moro afirmou que o advogado é “sério e competente” e que é “lamentável que a palavra de um acusado foragido da Justiça brasileira seja utilizada para levantar suspeitas infundadas sobre a atuação da Justiça”.