O senador Humberto Costa (PT-PE) confirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será preso neste sábado após a missa em homenagem à ex-primeira-dama Marisa Letícia, marcada para as 9h30, no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo. Ela, que faleceu em fevereiro de 2017, faria aniversário amanhã.
“Ele não vai se entregar, não. Vai ser preso”, diz o senador. Segundo ele, o acordo foi firmado com a Polícia Federal.
Recurso no STF
A defesa do ex-presidente Lula ajuizou uma nova ação no Supremo Tribunal Federal para evitar a prisão do petista. Os advogados tentam suspender a decisão do juiz federal Sergio Moro que determinou a execução da pena de doze anos e um mês de detenção na ação penal do tríplex do Guarujá (SP).
Os advogados pretendiam que o pedido fosse julgado pelo ministro Marco Aurélio, relator de duas ações que contestam a prisão em segunda instância — fundamento que permitiu a prisão de Lula. Mas como a ação foi distribuída ao ministro Edson Fachin, que concentra as ações da Lava Jato na corte, ele deixou para a presidente da corte, Cármen Lúcia, decidir eventual controvérsia. No final da noite de sexta, ela determinou que cabe a Fachin decidir sobre o processo.
A ação, uma reclamação, contesta o fato de a prisão ter sido decretada enquanto é possível apresentar novos recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região(TRF4), que autorizou o início do cumprimento da pena. Também aponta que houve afronta à decisão do STF segundo a qual a execução provisória da pena em segunda instância não é automática e precisa ser fundamentada.
“Sem o exaurimento da jurisdição da segunda instância, mesmo essa interpretação mais restritiva da garantia constitucional à luz da presunção de inocência foi claramente afrontada pela decisão de ontem do TRF4 que determinou o imediato recolhimento do reclamante à prisão”, diz a defesa.
Os advogados apontam que ainda cabe no TRF4 um último recurso: os chamados “embargos dos embargos” contra a decisão que confirmou a condenação a doze anos e um mês de prisão do petista. O instrumento, entretanto, não tem o poder de alterar o resultado do julgamento.
A defesa tem até o dia 10 de abril para apresentar este recurso e a praxe da 8ª Turma do TRF4 é rejeitá-lo rapidamente. Ao determinar a prisão de Lula, Moro disse que “hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico”.
O objetivo da reclamação, processo que a defesa de Lula ajuizou, é garantir a autoridade de decisões do STF perante os demais tribunais do país. A defesa do petista fez três pedidos liminares: para que ele aguarde o julgamento do pedido em liberdade; ou que a execução da pena seja suspensa até o TRF4 analisar se autoriza recursos extraordinários ao Superior Tribunal de Justiça; ou, ainda, que o ex-presidente aguarde o julgamento dos “embargos dos embargos” antes de ser preso.
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