Lula vai ao STF contra Bolsonaro – pelo direito à liberdade de expressão

Faltando pouco mais de um ano para as próximas eleições presidenciais, o presidente Lula apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) recurso em que pede que a Corte derrube uma decisão que puniu a coligação de que fez parte na corrida ao Palácio do Planalto em 2022 por ter usado, na campanha em que saiu vitorioso, discursos desabonadores contra Jair Bolsonaro relacionados à pandemia. O principal argumento do petista é caro ao mundo bolsonarista: o direito à liberdade de expressão.

O processo trata de uma condenação imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à coligação Brasil da Esperança, que tinha Lula como cabeça de chapa, por ter impulsionado uma propaganda negativa contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no YouTube.

A coligação foi condenada a pagar multa porque o TSE tem entendimento consolidado de que é ilegal pagar pelo impulsionamento de publicidade eleitoral negativa contra adversários. A peça publicitária de Lula diz: “Você não contrata alguém que não sabe dirigir como motorista, você não chama alguém que não sabe consertar para resolver um problema nem vai no cabeleireiro que não sabe cortar cabelo. Por isso, não dá para manter um presidente que é ruim de serviço. Bolsonaro foi desumano na pandemia, um desastre na economia, deixou a fome voltar ao Brasil e trabalha em média menos de quatro horas por dia. Chega de Bolsonaro”.

Para a defesa do atual presidente, porém, punições por alegações que, segundo ele, não são falsas não deveriam ser admitidas, e eventuais restrições ao direito de liberdade de expressão durante as eleições tampouco poderiam prejudicar o direito ao livre debate de ideias. Em uma primeira análise, o TSE rejeitou pedido para que o caso fosse analisado pelo Supremo, entre outras coisas porque não viu ofensa à Constituição nem considera ser possível reanalisar as provas do processo.

O Ministério Público Eleitoral se manifestou junto ao STF pelo arquivamento do pedido de Lula.

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