Maia: Justiça do Trabalho ‘nem deveria existir’; juízes reagem

As declarações do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que a Justiça do Trabalho “não deveria nem existir” repercutiram entre juízes da área. Em evento na quarta-feira, o parlamentar defendeu fortemente a mudança na legislação trabalhista e acusou os juízes da área de estarem tomando “decisões irresponsáveis”. Na avaliação de Maia, o excesso de regras no mercado de trabalho provocou catorze milhões milhões de desempregados no Brasil.

Pelo menos três associações profissionais, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) – que representa mais de quatro mil juízes –, o Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra-2) publicaram notas contrárias à fala do presidente da Câmara. A Anamatra e o Coleprecor disseram que as declarações de Rodrigo Maia “ofendem os juízes do Trabalho que atuam em todo o Brasil”.

A nota conjunta dessas duas entidades diz que, “ao contrário do que afirma o parlamentar”, a Justiça do Trabalho tem “a importante missão de equilibrar as relações entre o capital e o trabalho”. O texto diz ainda que críticas para a melhora do exercício da profissão são aceitáveis, mas “não aquelas – aí sim irresponsáveis – com o único objetivo de denegrir um segmento específico do Poder Judiciário”.

A Amatra-2, que representa o maior Tribunal Regional do país na área, diz que Maia não pode transferir a responsabilidade pela crise econômica, “agravada pelo mau gerenciamento do dinheiro público”, para os ombros dos trabalhadores e do Poder Judiciário. Para a entidade, a existência de uma “justiça especializada” garante o julgamento por magistrados que estudam profundamente a legislação do trabalho, trazendo decisões mais justas e compatíveis com a especificidade das relações de trabalho.

A associação, que representa os juízes do trabalho no estado de São Paulo, apontou, ainda, a decisão do presidente da Câmara de colocar em votação projeto de 1998 que amplia as possibilidades de terceirização de funcionários. “A história mostrará quem são os irresponsáveis”, criticou a entidade. Segundo o texto da Anamatra e do Coleprecor, em 2015, 11,75% (4.980.359 processos) do total de novos processos ingressados no Poder Judiciário representaram as ações relativas ao pagamento de verbas rescisórias, “dado que revela o quanto a Justiça do Trabalho é imprescindível em um país desigual e injusto”.

(Com Estadão Conteúdo)