Maia: relator de denúncia contra Temer é qualificado

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira, no Rio de Janeiro, que será apenas o árbitro no julgamento da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB). Ele também elogiou a escolha do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) como relator da acusação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“Eu não sou candidato a assumir uma Presidência com base em uma denúncia. Meu papel vai ser de presidente da Câmara, de árbitro desse processo, e de distância de qualquer posição contra ou a favor. É o papel que cumpri na primeira [denúncia] e é o papel que vou cumprir na segunda. Sou árbitro, estou fora desse debate”, afirmou Maia.

Para o deputado, o relator apontado pelo presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), é o que mostrou ter “mais independência para tomar a decisão”.

“É um dos juristas mais qualificados do país, um homem que está no Congresso desde 1979, não tem nenhuma mácula. Não tenho como avaliar se ele foi escolhido para fazer relatório a favor ou contra, eu tenho certeza que ele terá a independência necessária para fazer aquilo que a consciência mandar. Pelos anos que convivo com ele na Câmara, nunca o vi tomar uma decisão por pressão da sociedade. Como ele é um constitucionalista, poderá dar seu voto contra ou a favor”, afirmou Maia.

Caberá a Bonifácio de Andrada emitir um parecer contrário ou favorável à acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Temer, após a apresentação das defesas do presidente e dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), também denunciados pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot.

O relatório de Bonifácio de Andrada, favorável ou contrário à denúncia, será submetido à votação no colegiado e, caso não seja aprovado, um outro parecer, alinhado à maioria dos membros da comissão, será produzido e votado na CCJ. Após a aprovação, o relatório será levado a votação no plenário da Câmara. Foi isso que ocorreu na primeira denúncia contra Temer, pelo crime de corrupção passiva. O relatório do deputado Sergio Zveiter (Podemos-PR), favorável à denúncia, foi derrotado na CCJ e um novo parecer, assinado pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), contrário à acusação, acabou aprovado.

Para que a denúncia seja levada à apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF), são necessários 342 votos favoráveis a ela entre os 513 deputados. Na primeira acusação, o relatório de Abi-Ackel foi aprovado por 263 votos a 227, impedindo que o processo seguisse para o STF. A denúncia está suspensa até que o presidente deixe o cargo, em janeiro de 2019.

Naquela ocasião, Bonifácio de Andrada, que tem 87 anos e exerce o décimo mandato parlamentar, deu um dos votos favoráveis ao presidente. “Senhor presidente, voto ‘sim’, a favor das instituições e do progresso do Brasil”, declarou o tucano no microfone ao proferir seu voto.

Aécio Neves

Maia também opinou sobre o julgamento em que o STF afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato, além de ter aprovado a imposição de medidas cautelares contra o tucano, como o recolhimento domiciliar noturno. O deputado disse que há um “vácuo na decisão” da Corte.

“Cabe agora ao Senado tomar uma decisão. Se o Supremo avançar em plenário, pode ser até melhor. Mas essa decisão, para mim, tem um vácuo legal. O diálogo resolverá. É um vácuo porque é uma prisão domiciliar, há condições de o Supremo tomar essa decisão?”, indagou o presidente da Câmara.

(Com Estadão Conteúdo)