Marco Aurélio estende quebra de sigilo fiscal de Aécio Neves

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a quebra de sigilo fiscal de todo ano de 2017 do senador Aécio Neves (PSDB-MG). A decisão, tomada na última quarta-feira (2), atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo a PGR, o levantamento do sigilo fiscal de Aécio de 1º de janeiro de 2014 a 18 de maio de 2017, determinado em novembro do ano passado, não possibilitou a coleta de informações referentes a 2017. Isso porque, segundo informações da Receita Federal, é inviável extrair dados fiscais de somente uma parte do ano, uma vez que as declarações de imposto de renda e escriturações contábeis são anuais.

Quando o ministro Marco Aurélio Mello determinou a primeira quebra de sigilo fiscal, a medida envolveu também os dados bancários do mesmo período. A decisão do ministro ainda afeta outros investigados: a irmã do tucano, Andrea Neves, o primo dele, Frederico Pacheco de Medeiros, o ex-assessor do senador Zezé Perrella (MDB-MG) Mendherson Souza e as empresas Tapera e ENM Auditoria e Consultoria.

Na decisão desta quarta, também a pedido da PGR, o ministro pediu que o Banco Central seja notificado para que encaminhe ao STF, via Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias, as informações constantes do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) relacionados às pessoas investigadas.

Investigações

A quebra do sigilo fiscal de Aécio Neves e sua extensão foram decretadas no âmbito das investigações da Operação Patmos e têm como finalidade “rastrear a origem e o destino dos recursos supostamente ilícitos”. Em abril, o STF aceitou denúncia apresentada pela PGR a partir da Patmos e tornou réus Aécio e os outros investigados. O senador mineiro foi gravado pelo empresário e delator Joesley Batista, sócio do Grupo J&F, a lhe pedir 2 milhões de reais e a Polícia Federal filmou as entregas de dinheiro nas chamadas “ações controladas”.

Quando pediu a primeira quebra de sigilo, a PGR mencionou que Joesley e Ricardo Saud, ex-diretor de relações institucionais da JBS, “descreveram relação espúria entre o grupo empresarial e o senador da República Aécio Neves da Cunha, reportando-se ao pagamento de propina, no valor de R$ 60 milhões, em 2014, realizada por meio da apresentação de notas fiscais frias a diversas empresas indicadas pelo parlamentar”. De acordo com Saud e Joesley, os valores serviam para a suposta compra de partidos que apoiariam o tucano nas eleições daquele ano.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ressaltou ainda “a utilização, pelo parlamentar, do mandato para atender a interesses do grupo, indicando, como exemplo, a liberação de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS de pessoas jurídicas da J&F Investimento S.A”.

Aécio Neves nega as acusações.