Mello e Marco Aurélio repudiam censura imposta por Moraes
Os dois são os mais antigos no STF. Indiretamente, decano classifica medida como 'autocrática'; para Marco Aurélio, 'não cabe' à Corte abrir inquérito
Os dois ministros mais antigos do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello e Marco Aurélio Mello, criticaram nesta quinta-feira, 18, a censura imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, a uma reportagem publicada na revista Crusoé e a notas veiculadas no site O Antagonista. A decisão do ministro foi tomada no inquérito aberto pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, para apurar notícias falsas e ofensas contra membros da Corte. As notícias publicadas revelaram que o empreiteiro Marcelo Odebrecht se referiu a Toffoli como “amigo do amigo de meu pai” em um e-mail entregue à Polícia Federal.
Em nota divulgada hoje, Celso de Mello não citou diretamente a decisão de Moraes, mas afirmou que que qualquer tipo de censura é incompatível com as liberdades fundamentais garantidas pela Constituição. Mello é o membro mais antigo da Corte e tomou posse em 1989.
“A censura, qualquer tipo de censura, mesmo aquela ordenada pelo Poder Judiciário, mostra-se prática ilegítima, autocrática e essencialmente incompatível com o regime das liberdades fundamentais consagrado pela Constituição da República”, afirma decano do Supremo.
Mello também disse que o Estado não pode cercear a livre circulação de ideias para inviabilizar o exercício das atividades da imprensa. “O Estado não tem poder algum para interditar a livre circulação de ideias ou o livre exercício da liberdade constitucional de manifestação do pensamento ou de restringir e de inviabilizar o direito fundamental do jornalista de informar, de pesquisar, de investigar, de criticar e de relatar fatos e eventos de interesse público, ainda que do relato jornalístico possa resultar a exposição de altas figuras da República”, diz ele na nota.
Já Marco Aurélio foi mais direto que Celso de Mello e, em entrevista à Rádio Gaúcha, classificou como “mordaça” a censura imposta por Alexandre de Moraes. No Supremo desde 1990, Marco Aurélio afirmou, ainda, que “não cabe” ao tribunal abrir e conduzir inquérito para investigar ofensas aos magistrados da Corte.
Para o ministro, o Supremo não é competente para instaurar e conduzir o inquérito sobre ofensas a ministros. “Cabia sim, se fosse o caso, se fosse o Ministério Público, que é quem atua como ‘estado acusador’. O Supremo é um ‘estado julgador’, principalmente julgador. Ele só deve atuar mediante provocação.”
Marco Aurélio sinalizou ainda que, se a questão for levada ao plenário do STF, a decisão de Moraes não deve ser mantida. “Eu penso que o convencimento da maioria é no sentido oposto que informou Alexandre de Moraes. Ele deve estar convencido disso. Por isso, eu aguardo um recuo.”
O ministro declarou ainda que vê a Corte em crise. “Numa crise muito séria, mas instituições estão sedimentadas, elas são instituições fortes e devemos sair dessa crise, que cada qual faça a sua parte. Isso é importante na vida pública brasileira. E faça com fidelidade de propósitos.”
(Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil)
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