Ministério Público do RJ abre 22 apurações com base no Coaf

O Ministério Público do Rio de Janeiro abriu 22 procedimentos de investigação criminal com base no relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apontou movimentações atípicas em contas de pelo menos vinte assessores de deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Entre os investigados está o policial militar Fabricio José Carlos de Queiroz, ex-assessor do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), filho do presidente eleito Jair Bolsonaro.

O Coaf identificou uma movimentação atípica de 1,2 milhão de reais em uma conta no nome de Queiroz, entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. O documento cita um repasse de 24 mil reais para a futura primeira-dama Michelle Bolsonaro – o presidente eleito disse que se tratava do pagamento de uma dívida antiga do policial militar com ele.

O MP-RJ investiga a movimentação financeira de assessores de deputados estaduais, com valores muito superiores ao salário que recebiam. O órgão destaca, entretanto, que as movimentações financeiras atípicas indicadas pelo Coaf não representam, necessariamente, a prática de crimes.

Em nota, o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, informou que as investigações derivadas do Relatório de Inteligência Financeira do Coaf têm por objetivo esclarecer se há participação de parlamentares “em diversas movimentações financeiras atípicas” da Assembleia do RJ.

O documento do Coaf mapeou contas de 75 servidores e ex-funcionários da Alerj, ligados a outros vinte deputados. No total, foram contabilizados 207 milhões de reais em transações consideradas não usuais. As apurações criminais serão conduzidas pelo Grupo de Atribuição Originária Criminal do Ministério Público, que atua com o procurador-geral de Justiça. Os procedimentos, no entanto, foram divididos conforme a prerrogativa de cada parlamentar.

Os casos ligados aos deputados estaduais reeleitos citados ficarão sob a responsabilidade de Gussem. Os procedimentos envolvendo deputados que não foram reeleitos e os parlamentares que conquistaram vaga no Congresso, como no caso de Flávio Bolsonaro, serão conduzidos por promotores de Justiça — isso porque o entendimento é que não há mais foro privilegiado para situações como essa.

Já a eventual prática de improbidade administrativa será analisada pela Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais. Segundo o Ministério Público, o órgão já adotou as medidas “pertinentes” em relação ao documento, mas tudo está sob sigilo. O ex-assessor de Flávio Bolsonaro deverá depor na quarta-feira (19). A assessoria do deputado não quis comentar o caso. Queiroz ou sua defesa não foram localizados.

Silêncio

Nesta segunda-feira, 17, no primeiro evento público em que apareceram juntos desde que o jornal O Estado de S. Paulo revelou o relatório do Coaf, Bolsonaro e Flávio evitaram a imprensa. Eles compareceram à inauguração de um colégio militar batizado com o nome do pai do presidente eleito. Eles discursaram para uma plateia formada basicamente por policiais militares, autoridades estaduais e municipais e convidados da prefeitura de Duque de Caxias.

A última manifestação pública de Flávio foi no dia 13 de dezembro, pelo Facebook. “Não fiz nada de errado, sou o maior interessado em que tudo se esclareça pra ontem, mas não posso me pronunciar sobre algo que não sei o que é, envolvendo meu ex-assessor”, escreveu.

(Com Estadão Conteúdo)