Ministro do STF recebe grupo que pede a volta de operações em favelas do Rio

Representantes de onze entidades do setor produtivo do Estado do Rio de Janeiro participaram de uma reunião com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes para tentar convencê-lo a trabalhar pela anulação de uma decisão da Corte que dificulta operações militares em favelas do Rio de Janeiro. Fruto de uma ação ajuizada pelo PSB, a restrição está em vigor desde 2019 e tem como objetivo reduzir a letalidade de ações policiais contra o crime organizado em comunidades da capital fluminense.

No encontro, os empresários expuseram a Mendes suas preocupações em relação à decisão do STF,  que teria um impacto negativo para a economia do Rio.  “As entidades aqui representadas rogam para que vossas excelências, em sua prudência e responsabilidade constitucional, julguem improcedente a ADPF 635, permitindo que as operações de segurança no Rio sejam retomadas em sua plena eficácia, de modo a proteger a população, restaurar a ordem pública e impulsionar a recuperação econômica de nosso Estado”, diz um trecho do documento entregue ao ministro, assinado por 24 instituições.

Sucessão de problemas

Na carta, as entidades afirmam que a suspensão das operações policiais nas favelas tem ajudado a agravar o quadro de violência e de insegurança, contribuindo para o aumento do número de homicídios, roubos de cargas e ataques a ônibus. em especial na capital. Outro problema seria a explosão da quantidade de barricadas montadas por criminosos nas comunidades, que impedem a entrada das forças de segurança, inviabilizam as operações de repressão e garantem o domínio das facções sobre essas regiões.

“É evidente que as consequências da ADPF 635 não afetam apenas a segurança pública, mas também causam prejuízos socioeconômicos e perpetuam um ciclo de violência que aprisiona a população mais vulnerável em um estado de medo e subjugação”, diz outro trecho da carta, que também foi endereçada aos gabinetes dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Edson Fachin, relator do caso da ADPF das Favelas. Segundo participantes da reunião, Mendes disse que o STF deve iniciar o julgamento definitivo do caso em novembro.

Relator do processo, o ministro Edson Fachin afirmou que as operações não estão suspensas e nem proibidas. Disse que, desde a decisão do proferida pelo STF em 2020, as ações policiais em comunidades devem seguir critérios visando a redução da letalidade e da violência. O ministro também confirmou que o mérito da ADPF 635 será analisado pelo plenário da Corte ainda neste ano.