Ministro do Turismo desiste de pedido por foro privilegiado no STF

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, desistiu na noite desta quinta-feira, 7, de um segundo pedido que havia apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que fosse reconhecido seu direito a foro privilegiado na investigação que apura possíveis candidaturas “laranjas” do PSL em Minas Gerais nas eleições de 2018.

Na solicitação apresentada mais cedo, Marcelo Álvaro, que é deputado federal licenciado e presidiu o diretório do PSL-MG no pleito do ano passado, argumentava que a investigação citava repasses das supostas “laranjas” para ex-assessores de seu gabinete parlamentar, o que tornaria o caso relativo ao seu mandato.

Desde o ano passado, o Supremo considera que o foro só se aplica a deputados e senadores caso os fatos investigados aconteçam durante o exercício do cargo e relacionados a este. Atualmente, os casos são analisados pela Justiça de Minas Gerais.

O ministro já havia apresentado o pedido na semana passada, com este tendo sido recusado pelo ministro Luiz Fux. Nesta quinta-feira, ele apresentou um recurso ao próprio ministro, solicitando que, caso Fux mantivesse sua posição, que ele encaminhasse o pleito ao Plenário da Corte.

A Procuradoria Regional Eleitoral de Minas Gerais investiga se quatro candidatas inscritas pelo partido, ao qual também pertence Bolsonaro, foram utilizadas como “laranjas” para desviar dinheiro público do Fundo Eleitoral. Apesar de terem obtido baixíssimas votações, entre 196 e 885 votos, as candidatas receberam entre 60.000 e 72.000 reais do PSL.

A combinação de baixas votações com repasses volumosos são características típicas de candidaturas chamadas de “laranjas”, aquelas que não tem objetivo real de buscar uma vitória eleitoral e são apresentadas apenas para objetivos partidários escusos, como, por exemplo, cumprir a cota mínima de mulheres candidatas ou simular doações fraudulentas de partidos políticos.

Nesta quinta-feira, 7, o ministro – já citado como o responsável, enquanto dirigente partidário, de fazer os repasses considerados suspeitos – foi acusado pela ex-candidata Zuleide Oliveira, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, de tê-la diretamente convidado para integra o esquema em reunião. Marcelo Álvaro nega todas as acusações.

Em notas ao longo do escândalo, o ministro do Turismo afirmou que “a distribuição do Fundo Partidário do PSL em Minas Gerais cumpriu rigorosamente o que determina a lei” e que não tem responsabilidade sobre como as ex-candidatas gastaram os recursos. Sobre Zuleide, disse que ela mente sobre o conteúdo do encontro com ele e afirma que vai processá-la.