Ministros do STF elogiam decisão da Câmara sobre denúncia

Um dia depois de a Câmara dos Deputados barrar a denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello declararam que a decisão dos deputados traz “estabilidade” ao país.

“Isso é uma questão da competência da Câmara. O sistema de ‘checks and balances’ (sistema de freios e contrapesos) está funcionando”, disse Gilmar a jornalistas, depois da sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na manhã desta quinta-feira.

Indagado se a decisão da Câmara traz estabilidade, o ministro foi enfático: “com certeza. Essas questões têm de ser definidas, porque isso gera instabilidade”.

Para Marco Aurélio, a decisão dos deputados foi “estritamente política”. “É o sistema e foi uma decisão estritamente política. A essa altura precisamos nos preocupar com o Brasil, com a correção de rumos, com o saneamento da situação econômico-financeira que reflete no social, com o desemprego em massa. Essa é que deve ser a preocupação maior”, ponderou o ministro, depois da sessão plenária do STF.

“(A decisão da Câmara) Traz, sem dúvida alguma, mais estabilidade ao país. É hora de nós pensarmos no país, é hora de nós pensarmos nos cidadãos em geral”, completou.

Na avaliação de Gilmar Mendes, desde maio, quando vieram à tona as delações premiadas de executivos do Grupo J&F, o Brasil passa por um quadro de crise, com as atenções voltadas para um cenário “jurídico-político-policial”. Agora, o ministro acredita que vai ser possível que os parlamentares aprofundem as discussões sobre a reforma política. “Vamos poder concentrar energia nesse tema, que é prioritário”, comentou Gilmar.

O presidente do TSE destacou que o país vive uma instabilidade, ressaltando que dos presidentes eleitos desde a Constituição de 1988, só dois terminaram o mandato – Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Precisamos pensar hoje se nós temos um modelo adequado de governança, de governabilidade e precisamos encontrar meios e modos de não instabilizarmos a democracia”, afirmou.

Ainda sobre as turbulências no período democrático que levaram dois presidentes brasileiros ao impeachment, Marco Aurélio Mello disse que o quadro é ruim “em termos de amadurecimento da democracia” e que a alternância no poder “deve ocorrer com o exaurimento do mandato, de quatro em quatro anos”.

Barroso fala em ‘operação abafa’

Sem citar nomes ou eventos específicos, o ministro Luís Roberto Barroso, colega de Gilmar Mendes no STF, declarou nesta quinta-feira que há uma “operação abafa” sobre as investigações contra a corrupção em curso no Brasil.

Para Barroso, existe uma “legião” de pessoas que gostaria que o Brasil continue a ser “o país feio e desonesto que criamos”. “A operação abafa é uma realidade visível e ostensiva no Brasil de hoje. Há muita resistência às mudanças que precisam ser feitas”, afirmou, durante o 6º Simpósio de Direito Empresarial da Aliança de Advocacia Empresarial (Alae), em São Paulo.

“Há os que não querem ser punidos e há um lote pior, os que não querem ficar honestos nem daqui para frente, que depois da ação penal 470 (mensalão) e de três anos de Operação Lava Jato continuam com o mesmo modus operandi de achaque”, notou. “Estas pessoas têm aliados importantes em toda parte, nos altos escalões da República, na imprensa e nos lugares onde a gente menos imagina”, enumerou Barroso.

O ministro do STF, no entanto, se mostrou otimista. “Hoje a fotografia do momento pode dar a impressão de que o crime compensa. Mas acho que esta é uma impressão enganosa. O Brasil já mudou e nada será como antes”, afirmou.

Barroso defendeu, que, para minimizar a corrupção no sistema político brasileiro, é preciso mudanças na lei eleitoral no sentido de reduzir o custo das eleições e aproximar mais o eleitor do político eleito. “Do jeito que está, o sistema eleitoral frauda a vontade do eleitor”, disse.

(com Estadão Conteúdo)