Ministros do TSE criticam voto impresso, que deve custar R$2,5 bi

A impressão do voto nas urnas eletrônicas em todo o país deverá custar 2,5 bilhões de reais aos cofres públicos nos próximos dez anos, segundo projeção do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além de criticar os elevados gastos com a troca das atuais urnas eletrônicas por modelos com impressoras, ministros do TSE acreditam que a reprodução do voto em papel vai provocar uma série de transtornos a partir do ano que vem, como aumento nas filas e no número de equipamentos com defeitos.

“Isso vai inspirar custos adicionais gigantescos. O país, destroçado economicamente, agora fica desperdiçando dinheiro com isso? É voltar para a fase das cavernas do ponto de vista eleitoral”, avaliou o ministro Tarcísio Vieira. Em maio, corregedores da Justiça Eleitoral divulgaram carta aberta criticando a medida. Assinado pelo corregedor-geral, o ministro Herman Benjamin, o texto observa que o Brasil “não tem condições neste momento de pagar esse preço quando as prioridades deveriam ser outras”.

A expectativa inicial é de que a implementação fosse em todas as sessões a partir de 2018. No entanto, o Tribunal trabalha com a nova previsão de ter apenas 35 mil urnas do novo modelo – em um total de 600 mil – sendo utilizadas na próxima eleição. O novo equipamento custa 800 dólares (2,5 mil reais), contra 600 dólares (1,8 mil reais) da versão anterior.

“É claro que a implementação seria feita paulatinamente, mas tem uma repercussão enorme, quando faltam recursos para o próprio financiamento de campanha”, afirmou o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes. O magistrado tem tido conversas frequentes com o presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tentar adiar ou até mesmo barrar definitivamente a nova modalidade.

Voto impresso

Originado por uma proposta do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), o voto impresso foi aprovado com a chamada “minirreforma eleitoral” de 2015. A emenda chegou a ser vetada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), mas o Congresso reverteu a decisão da petista em novembro do mesmo ano. Para Bolsonaro, a medida é benéfica porque estimulará a participação de eleitores incrédulos com o sistema eletrônico.

O registro do voto em papel será feito por impressoras acopladas às urnas. Após digitar os números do candidato, o eleitor poderá conferir em um visor de acrílico o voto impresso, que cairá em uma urna lacrada. Não será possível tocar ou levar para casa o papel, que será eventualmente conferido depois em caso de pedido de recontagem.

Como o modelo da nova urna é feito por módulos, as impressoras serão acopladas aos equipamentos, podendo ser substituídas se houver necessidade – ou até mesmo nem serem utilizadas, caso o Congresso Nacional decida revogar a implantação do voto impresso. Para 2018, o TSE cogita iniciar a implantação em seções eleitorais com menos eleitores.

Relatório

Em 2002, o voto impresso foi implantado em 150 municípios brasileiros – ao todo, cerca de 7,1 milhões de eleitores tiveram seu voto impresso, de acordo com a corte eleitoral. No Distrito Federal e em Sergipe, todas as seções contaram com a reprodução em papel.

Um relatório do Tribunal concluiu que a experiência “demonstrou vários inconvenientes”, “nada agregou em termos de segurança ou transparência” e criou mais problemas. O TSE apontou que nas seções com voto impresso foram observados filas maiores e um maior porcentual de urnas com defeito.

Apesar das questões operacionais, o voto impresso dificulta a possibilidade de fraudes tecnológicas, avalia o professor Diego Aranha, pesquisador do Laboratório de Segurança e Criptografia Aplicada (LASCA), da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)

“Implementar o voto impresso é tornar a tecnologia eleitoral tão transparente quanto a utilizada em outros países. Vejo como avanço na questão da transparência por permitir que o eleitor confira na urna se há um registro em papel compatível com a intenção de voto dele”, avalia o pesquisador.

(Com Estadão Conteúdo)

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