Moraes derruba inquérito da PF e do Cade contra institutos de pesquisas

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) suspendeu na noite desta quinta-feira, 13, inquérito da Polícia Federal e apuração do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) contra os institutos de pesquisas.

Em sua manifestação, Moraes afirmou que “diante do exposto, torno sem efeito ambas as determinações, vedando-se a instauração tanto do procedimento administrativo pelo Cade, quanto do inquérito policial pela polícia federal, por incompetência absoluta de seus órgãos prolatores e ausência de justa causa. Patente, portanto, a competência desta corte eleitoral para, no exercício de seu poder de polícia, disciplinado no art. 23 do Código Eleitoral, fazer cessar as indevidas determinações realizadas por órgãos incompetentes e com indicativos de abuso de poder político e desvio de finalidade”.

A Polícia Federal abriu uma investigação formal sobre os institutos de pesquisa eleitoral após um pedido do ministro da Justiça, Anderson Torres, a partir de uma representação da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL).

De acordo com o Ministério da Justiça, “a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa”.

Já o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, indicado por Bolsonaro em 2021, pediu a abertura de um inquérito administrativo para apurar se os institutos de pesquisa manipularam os resultados das sondagens sobre intenção de voto no primeiro turno da eleição presidencial.

Em ofício enviado ao superintendente da autarquia, Alexandre Barreto e Souza, o dirigente diz que é “improvável que os erros individualmente cometidos sejam coincidências ou mero acaso”, e indicam um “comportamento coordenado” das empresas Datafolha, Ipec e Ipespe.