Moraes determina o afastamento do procurador-geral do estado do Maranhão

Ministro justificou medida pelo descumprimento parcial ‘de forma deliberada’ de decisões do STF em processo de nepotismo

Por Lucas Mathias SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 15 ago 2025, 18h28 - Publicado em 15 ago 2025, 15h57

O procurador-geral do estado do Maranhão, Valdênio Nogueira Caminha (Divulgação/.)

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou, nesta sexta-feira, 15, o afastamento imediato do procurador-geral do estado do Maranhão, Valdênio Nogueira Caminha, de seu cargo. Na decisão, Moraes afirma que Caminha descumpriu parcialmente, e “de forma deliberada”, uma liminar concedida pelo magistrado que ordenava a suspensão de oito nomeações no governo maranhense por suspeitas de nepotismo. De acordo com o despacho, houve atraso proposital no cumprimento de parte dessas determinações, enquanto em alguns casos os funcionários afastados seguiram recebendo seus salários, à revelia do que ordenou a Justiça.

O caso, sob a relatoria de Alexandre de Moraes, trata da nomeação de oito pessoas que ocupavam cargos tanto na estrutura do Governo do Maranhão, quanto da Assembleia Legislativa. Trata-se de um processo em que eles respondem pelo chamado nepotismo cruzado: segundo a decisão inicial do magistrado, familiares do governador Carlos Brandão (PSB) estavam nomeados em cargos da Alema, enquanto parentes de deputados estaduais foram nomeados em cargos do Poder Executivo maranhense.

Por isso, ainda no fim de 2024, Moraes determinou a suspensão dessas nomeações, além da intimação do governador Carlos Brandão e da presidente da Assembleia, Iracema Vale (PSB), a prestarem esclarecimentos. A decisão ordenava ainda que os nomeados fossem suspensos do exercício de suas funções e, portanto, que deixassem de ser remunerados.

De acordo com o despacho desta sexta-feira, no entanto, Valdênio Nogueira Caminha decidiu por conta própria postergar a suspensão de parte das nomeações, mantendo ainda o salário de funcionários afastados — o que, segundo o magistrado, não poderia ser aplicado neste caso, por se tratarem de cargos comissionados. Pesou ainda na decisão pelo afastamento, de acordo com Alexandre de Moraes, a conduta reiterada do procurador-geral do estado no descumprimento das decisões.

“Em clara afronta ao que decidido por este Supremo Tribunal Federal, a medida liminar foi parcialmente descumprida, de forma deliberada, pelo Procurador-Geral do Estado, ao tomar medidas que atrasaram ou tornaram inócuas as determinações da Corte”, escreveu o ministro na decisão, em que completou:

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“Suspensa a nomeação, frise-se por violação à enunciado de Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal, era decorrência lógica da ordem a suspensão das remunerações correspondentes ao exercício do cargo, não cabendo ao Procurador-Geral do Estado fazer qualquer interpretação extensiva do decisum, em favor de quem quer que seja”.

Ao determinar o afastamento de Valdênio Nogueira Caminha, o ministro ordenou que seja vedada ainda sua “nomeação para qualquer cargo ou função pública no âmbito dos Três Poderes do estado do Maranhão”. E foi direto em recado ao governador Carlos Brandão.

“Para que não sejam repetidos procedimentos protelatórios já descritos nos autos, a execução da presente decisão é imediata, inclusive para fins salariais e de benefícios, sob pena de responsabilização penal e por improbidade do Governador do Estado. A repetição de nomeações com flagrante desvio de finalidade caracterizará crime de responsabilidade e improbidade administrativa”, concluiu Moraes.