Moro aceita denúncia contra três ex-gerentes da Petrobras

Em decisão emitida nesta terça-feira, o juiz federal Sergio Moro, responsável pelas ações da Operação Lava Jato em primeira instância, decidiu aceitar a denúncia contra os ex-gerentes da Petrobras Edson Krummenauer, Marcio de Almeida Ferreira e Maurício de Oliveira Guedes, acusados de terem recebido, juntos, cerca de 37 milhões de reais em propina. Além deles, o ex-diretor da Andrade Gutierrez, Luis Mário da Costa Mattoni, e os empresários Marivaldo do Rosário Escalfoni e Paulo Roberto Gomes Fernandes também se tornaram réus.

Referente à 40ª fase da Lava Jato, realizada no começo de maio, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) aponta a existência de um esquema envolvendo os servidores e as empresas Akyzo e Liderrol, administradas por Escalfoni e Fernandes. Enquanto a Liderrol mantinha também a atividade lícita, a denúncia do MPF afirma que a Akyzo tinha a única finalidade de intermediar repasses desse tipo.

O documento cita quatro obras da Petrobras que teriam sido afetadas pelo esquema criminoso: GNL Baía da Guanabara, Terminal Aquaviário de Barra do Riacho, Gasoduto Catu Pilar, Terminal de Regaseificação da Bahia e Gasoduto Urucu Manaus. Em troca de vantagens ilícitas coma a estatal, as empreiteiras Andrade Gutierrez, Toyo Setal, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão e Carioca Engenharia pagavam propinas à Akyzo e à Liderrol, que, por sua vez, as repassavam para os ex-gerentes.

Os acusados vão responder por corrupção e lavagem de dinheiro, sendo que os ex-servidores da estatal e Marivaldo Escalfoni também são acusados de pertencimento à organização criminosa. No despacho, o juiz Sérgio Moro determinou que sejam anexados ao inquérito os acordos e os vídeos das delações premiadas do ex-diretor da Petrobras Eduardo Musa, do ex-diretor da Andrade Gutierrez Paulo Dalmazzo e do executivo da Carioca Engenharia, Ricardo Pernambuco.

Repatriação

Um dos que se tornaram réus nesta segunda-feira, Márcio de Almeida chamou a atenção dos investigadores do MPF por ter recorrido à Lei da Repatriação tentando trazer ao país de forma legal recursos de propina. Promovida pelo governo do presidente Michel Temer, a Lei propõe que brasileiros que tenham recursos lícitos, mas não declarados à Receita Federal, em contas no exterior, paguem uma multa referente aos impostos devidos e possam transferir legalmente o dinheiro para o Brasil.

Apesar de declarar um patrimônio de cerca de sete milhões de reais, o ex-gerente da Petrobras arcou com uma multa de quinze milhões paga em um processo de repatriação, que visava legalizar cerca de 48 milhões de reais. Durante a entrevista coletiva agendada para detalhar a 40ª fase da Lava Jato, o procurador da República Diogo Castor de Mattos demonstrou preocupação com o possível uso criminoso da repatriação: Hoje se mostrou que existe algum problema com esse procedimento. A lei diz que não pode ser recurso de origem criminosa”, afirmou. Mattos defendeu também que se abra a “caixa preta” dos procedimentos feitos através da lei.

Melhor assim

No procedimento em que aceitou mais uma denúncia no âmbito da Operação Lava Jato, Sérgio Moro elogiou a postura do Ministério Público, já criticada por advogados, de fatiar os inquéritos em relação à corrupção da Petrobras em várias investigações. “Relativamente à adequação formal, reputo razoável a iniciativa do MPF de promover o oferecimento separado de denúncias em relação a cada esquema de corrupção e lavagem identificado”, escreveu o juiz.

Moro ressalta que, apesar da conexão de fatos, “a formulação de uma única denúncia, com dezenas de fatos delitivos e acusados, dificultaria a tramitação e julgamento, violando o direito da sociedade e dos acusados à razoável duração do processo”. No que depender dos procuradores, como declarou Diogo Castor na mesma entrevista coletiva, haverão ainda muitos outros inquéritos do gênero. Para ele, “fica claro que há muito trabalho a ser feito na Petrobras. Nada garante que tenhamos uma empresa limpa em todo o seu trabalho. Certamente vamos descobrir muitas pessoas na ativa que tiveram participação em atos criminosos”