Black Friday: Assine a partir de 1,49/semana

Moro confisca tríplex, multa Lula e o proíbe de ter cargo público

Petista terá de pagar R$ 699.700 de multa e reparar erário em R$ 16 milhões, junto com outros réus; decisões dependem de confirmação em segunda instância

Por Da Redação
Atualizado em 4 jun 2024, 19h18 - Publicado em 12 jul 2017, 19h52

Além de condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o juiz Sergio Moro determinou outras punições no processo envolvendo o tríplex do Guarujá: confiscou o imóvel, fixou multas e reparação de danos e determinou a interdição do petista para ocupar cargos públicos.

Foram aplicadas duas multas a Lula, que somam 699.700 reais, sendo uma para o crime de corrupção passiva (543.000 reais) e outra, para o crime de lavagem de dinheiro (126.700 reais). As autuações foram calculadas com base na renda do ex-presidente, que foi de 952.814 reais no ano passado, apenas com lucros e dividendos recebidos da LILS Palestras.

Além da multa, o juiz também determinou a reparação dos danos causados ao erário pelos condenados – Lula e ex-diretores da OAS – e fixou este valor em 16 milhões de reais, que seria o montante destinado pela empreiteira a uma conta corrente reservada ao PT – o valor terá de ser corrigido e acrescido de juros de 0,5% ao mês a partir de dezembro de 2009.

Outra determinação de Moro foi o confisco do apartamento 164-A, tríplex do Condomínio Solaris, no Guarujá, que seria destinado a Lula como parte de propina paga pela OAS em contratos da Petrobras.

“Considerando que o apartamento (…) é produto de crime de corrupção e de lavagem de dinheiro, decreto o confisco (…). A fim de assegurar o confisco, decreto o sequestro sobre o referido bem”, escreveu o juiz, esclarecendo que o imóvel não pode nem “mais ser considerado como garantia em processos cíveis”.

Continua após a publicidade

Na sentença, o magistrado ainda determinou a “interdição para o exercício de cargo ou função pública” do ex-presidente e do empreiteiro Léo Pinheiro por sete anos*. A medida imposta por Moro não afeta, contudo, os direitos políticos do petista e a possibilidade de uma candidatura dele nas eleições de 2018.

O advogado criminalista Gustavo Badaró afirma que a eficácia da interdição será suspensa a partir do recurso da defesa de Lula ao TRF4 e, assim como a pena determinada por Moro, só entrará em vigor caso a segunda instância a confirme. Neste caso, Lula se tornaria inelegível pela Lei da Ficha Limpa, poderia ser preso e estaria afastado das funções públicas pelo período estipulado pelo magistrado.

“[A medida] não inclui a questão do mandato eletivo. Lula não poderia, por essa restrição, por exemplo, exercer a função de ministro ou prestar concurso público, mas se candidatar ele pode”, explica Badaró.

* Ao contrário do publicado inicialmente neste texto, Moro determinou a interdição de Lula para exercício de cargo ou função pública pelo prazo de 7 anos, e não de 19 anos. A punição corresponde ao dobro da pena aplicada ao petista pelo crime de lavagem de dinheiro, de 3 anos e 6 meses, e não da pena total, de 9 anos e 6 meses. 

Publicidade

Imagem do bloco
Continua após publicidade

4 Colunas 2 Conteúdo para assinantes

Continua após publicidade

Vejinhas Conteúdo para assinantes

Continua após publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

Black Friday

A melhor notícia da Black Friday

BLACK
FRIDAY

MELHOR
OFERTA

Digital Completo

Acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de 5,99/mês*

ou
BLACK
FRIDAY
Impressa + Digital
Impressa + Digital

Receba 4 Revistas no mês e tenha toda semana uma nova edição na sua casa (menos de R$10 por revista)

a partir de 39,96/mês

ou

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
*Pagamento único anual de R$71,88, equivalente a 5,99/mês.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.