O juiz federal Sergio Moro decidiu nesta segunda-feira converter em prisão preventiva, ou seja, sem prazo para terminar, a prisão temporária do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine. O ex-executivo das estatais está detido em Curitiba desde a quinta-feira passada, quando foi deflagrada a Operação Cobra, 42ª fase da Lava Jato. Bendine é acusado pelo Ministério Público Federal de ter recebido 3 milhões de reais em propina da Odebrecht em 2015. Os irmãos Antônio Carlos e André Gustavo Vieira da Silva, apontados como intermediários do suposto pagamento, também tiveram as prisões preventivas decretadas por Moro.
“Pela análise probatória, forçoso reconhecer a presença dos pressupostos da preventiva, boa prova de materialidade e de autoria, de crimes de corrupção ou concussão, lavagem e associação criminosa”, enumera o magistrado.
A decisão do juiz federal se baseia em novas provas reunidas pela Polícia Federal nos mandados de busca e apreensão da Operação Cobra. Na casa de Bendine, os investigadores reuniram anotações manuscritas sobre assuntos de interesse do Grupo Odebrecht no Banco do Brasil, a exemplo de dados de financiamentos de empresas como a Odebrecht Ambiental, além de uma anotação que indicava um almoço com Fernando Reis, executivo da empresa e delator da Lava Jato.
“São elementos circunstanciais, mas que corroboram em parte o relato dos criminosos colaboradores, confirmando o especial envolvimento de Aldemir Bendine com o financiamento à Odebrecht Ambiental e que deu causa à solicitação de propina”, afirma Sergio Moro na decisão.
O magistrado considerou também anotações de Bendine que indicam que ele, enquanto investigado por enriquecimento ilícito e uso de dinheiro vivo na compra de um imóvel, em 2014, tentou manipular o depoimento de um motorista que lhe prestava serviços na presidência do Banco do Brasil. “Anotações manuscritas como ‘encontro c/ motorista’ ‘p/ dissuadi-lo a não depor no MPF’ parecem ter sentido inequívoco do envolvimento de Aldemir Bendine em ameaças e tentativa de obstrução da Justiça na investigação criminal”, afirma Moro.
Embora Bendine tenha apresentado a passagem de volta da viagem que faria a Portugal na última sexta-feira, Sergio Moro ponderou que não é “salutar” que um investigado deixe o país sem comunicar a Justiça. Para ele, Aldemir Bendine “aparentemente, quis manter a viagem fora do conhecimento das autoridades públicas” e planejava se encontrar no país europeu com o publicitário André Gustavo Vieira da Silva, apontado pelo MPF como intermediário de propinas, e que também tinha passagem comprada para Portugal.
Moro ainda observa que, apesar de os 3 milhões de reais em propina não terem sido completamente rastreados, “houve identificação segura do percurso dele pelo menos até André Gustavo Vieira da Silva e de Antônio Carlos Vieira da Silva Júnior que mantêm uma relação estreita com Aldemir Bendine”.
Sobre os irmãos Vieira da Silva, o magistrado cita 59 ligações do doleiro Lúcio Bolonha Funaro a André Gustavo e a delação premiada do diretor de relações institucionais da JBS, Ricardo Saud, segundo o qual o publicitário entregava propinas da empresa a políticos. Antônio Carlos, de acordo com as investigações, era o locador do imóvel onde foram entregues as três parcelas de 1 milhão de reais supostamente destinadas pela Odebrecht a Aldemir Bendine.
“[André Gustavo e Antônio Carlos] seriam profissionais da lavagem de dinheiro, que utilizariam empresas de fachada ou parcialmente de fachada para repasse sistemático de vantagem indevida a agentes públicos, não só um, mas para vários, e que fazem do ilícito e da fraude a sua profissão”, escreveu o juiz federal.
Bendine fala à PF
Em depoimento à Polícia Federal nesta segunda-feira, Aldemir Bendine negou ter recebido dinheiro da Odebrecht e argumentou que contrariou a empresa enquanto presidente do Banco do Brasil e da Petrobras.
O ex-executivo das estatais relatou que em 2014, quando ocupava a presidência do Banco do Brasil, reuniu-se com o executivo da Odebrecht Ambiental Fernando Reis. No encontro, intermediado pelo publicitário André Gustavo Vieira da Silva, também preso, Aldemir Bendine disse ter ouvido demandas de Reis por financiamento a obras em Angola e Portugal que, de acordo com ele, não foram atendidas pelo banco.
Embora tenha reconhecido duas reuniões com emissários da empreiteira após ser nomeado presidente da Petrobras, Bendine relatou à PF que não retirou o bloqueio à Odebrecht em obras da petrolífera, endureceu as negociações com a Braskem, braço petroquímico da empresa, em um contrato de compra de nafta, e deu um prejuízo de 5 bilhões de reais à empreiteira ao cancelar, “por motivos técnicos”, um contrato de afretamento sondas de perfuração.