Moro determina que José Dirceu coloque tornozeleira eletrônica
Para justificar utilização do dispositivo, juiz citou tempo de condenação; ex-ministro também está proibido de deixar o país
O juiz federal Sergio Moro determinou, nesta sexta-feira 29, que o ex-ministro José Dirceu vá a Curitiba, até o dia 3 de julho, para colocar tornozeleira eletrônica. Em seu despacho, o magistrado recorreu ao tempo de condenação do petista para justificar a utilização do equipamento. ”Condenado a penas elevadas, a prudência recomenda o monitoramento eletrônico para proteger a aplicação da lei penal”, escreveu na decisão.
Dirceu foi condenado a trinta anos e nove meses de prisão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Operação Lava Jato. Ele se entregou à Polícia Federal, em Brasília, no dia 18 de maio. Na terça-feira 26, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, por 3 votos a 1, habeas corpus a Dirceu.
Moro afirmou, ainda, que, com a execução provisória da pena suspensa, retomam-se as medidas cautelares que já haviam sido impostas ao ex-ministro – antes de ser recolhido à prisão, Dirceu já usava tornozeleira. O juiz também impediu o ex-ministro de deixar o país e de se comunicar com outros acusados ou testemunhas no processo, além de determinar a entrega de seus passaportes brasileiro e estrangeiro.
Leia aqui a decisão de Moro.