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O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba, e a juíza substituta Caroline Vieira Figueiredo, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinaram nesta quinta-feira que o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB) seja transferido da Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, Zona Norte carioca, para o Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana da capital paranaense.
Moro e Caroline atenderam a pedidos das forças-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná e no Rio de Janeiro, que solicitaram a transferência de Cabral por ele usufruir de benesses em Benfica, cadeia onde estão detidos os presos pelo braço fluminense da Lava Jato.
Os procuradores do MPF argumentaram que, em função da influência política de Sérgio Cabral no governo do Rio, vêm sendo cometidas irregularidades na unidade prisional, como a ausência de fiscalização de visitas, a falta de controle de entrada e saída de objetos e a instalação de uma sala de cinema dentro da prisão.
Sergio Moro entende que “há um risco concreto” de que Cabral utilize suas ligações políticas para “continuamente, obter ou tentar obter privilégios no cárcere”. “É de interesse público retirá-lo do Estado do Rio de Janeiro para romper ou dificultar seus contatos com os anteriores parceiros criminosos. É igualmente de interesse público prevenir os riscos de que continue ou venha a receber tratamento privilegiado na prisão”, decidiu o juiz federal.
Moro argumentou que pode decidir sobre a transferência de Sérgio Cabral porque o ex-governador é investigado em um inquérito que apura supostas propinas pagas a ele pela Odebrecht a partir de contratos com a Petrobras. O juiz ressaltou que o emedebista pode voltar ao sistema prisional do Rio de Janeiro “se, por exemplo, com o decurso do tempo, for constatada a diminuição de sua influência naquele Estado”.
Já a juíza Caroline Figueiredo, que substitui o juiz federal Marcelo Bretas durante o recesso do Judiciário, afirma que “o procedimento adotado em relação a Sérgio Cabral é completamente contrário ao impingido aos demais encarcerados do Sistema Prisional, com o que o Poder Judiciário não pode concordar”.
Entre as regalias a Cabral enumeradas pela magistrada, com base em imagens reunidas pelo MPF, estão a falta da foto dele no sistema da Secretaria de Administração Penitenciária e os fato de o ex-governador caminhar livremente dentro da cadeia, aparentemente escoltado por dois homens, receber encomendas sem fiscalização e até visitas noturnas. Em uma imagem de fevereiro de 2017, aponta Caroline, Sérgio Cabral “parece estar contando cédulas no portão do presídio”.
Em outubro, Marcelo Bretas havia determinado a transferência de Cabral a um presídio federal. O magistrado atendeu a um pedido do Ministério Público Federal, que alegava que o emedebista estava recebendo informações privilegiadas dentro da cadeia de Benfica. Depois da transferência ser mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no entanto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes derrubou a decisão de Bretas e Cabral continuou preso no Rio.
O ex-governador fluminense é réu em 20 ações penais na Justiça Federal e já foi condenado em quatro delas. As sentenças destes processos somam penas de 87 anos e 4 meses de prisão.
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