Moro defende afastamento de ministros se denúncia for consistente

Juiz da Operação Lava Jato e futuro ministro da Justiça, Sergio Moro defendeu o afastamento de ministros investigados por corrupção se as denúncias forem consistentes. “Tem que ser avaliado. Acho que é uma falácia que se ouviu no passado que é preciso esperar o trânsito em julgado. Defendo que em caso de corrupção se analise as provas e faça um juízo de consistência”, argumentou Moro, em entrevista ao programa Fantástico, da TV Globo. “É possível analisar desde logo a robustez das provas e emitir um juízo de valor. Não é preciso esperar as cortes de Justiça proferirem o julgamento.”

Moro poderá auxiliar o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), a tomar uma decisão de afastamento de um ministro acusado de corrupção, se necessário. “Eu não assumiria o papel de ministro da Justiça com o risco de comprometer a minha biografia, o meu histórico. Isso foi objeto de discussão e a afirmação do presidente eleito é que ninguém seria protegido se surgissem casos de corrupção”, afirmou o juiz.

O juiz ainda disse que sua função no governo será técnica e que não será candidato à Presidência em 2022. “Não vou ser. Eu não sou um político que minto. Desculpe. Com todo respeito aos políticos, mas, assim, existem bons e maus políticos. Existem maus políticos que faltam com a verdade. Eu não estou faltando com a verdade”, enfatizou. Sobre a perspectiva de ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal, o futuro ministro disse que seu nome poderá “ser cogitado” quando surgir uma vaga.

Lula

O juiz negou que haja conflito de interesses entre a atividade que exercerá e a de juiz na Operação Lava Jato, que investiga crimes de corrupção contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista foi impedido de disputar o pleito por causa da condenação no caso do triplex do Guarujá (SP), sentenciada em primeira instância por Moro. “A questão de Lula não pertence mais a mim, mas às cortes de Justiça”, afirmou.

“Proferi a decisão referente ao ex-presidente Lula em meados de 2017, nem conhecia o presidente eleito Jair Bolsonaro. Estou indo para consolidar os avanço da Lava Jato em Brasília. Em parte, nas eleições, havia um sentimento muito forte contra o sistema político, que apesar de todos os casos de corrupção, nada fez. O presidente eleito foi identificado como alguém que modificaria esse status quo”, afirmou.

Posse de armas

Sobre a questão da posse de armas, Moro afirmou que as regras atuais são restritivas e que esse “não pode ser um motivo de preocupação” para as pessoas. Em sua opinião, o que está em questão com a liberação para que a população mantenha armas em casa não é “redução ou não da criminalidade”, mas o cumprimento de uma promessa de campanha de Bolsonaro. “O presidente eleito tem um compromisso com os eleitores”, afirmou.

Questionado sobre a legalidade de posições do governador do Rio de Janeiro eleito, Wilson Witzel (PSC), que defendeu o “abate” de qualquer pessoa que porte um fuzil de criminosos, Moro respondeu que é preciso “conversar com mais cautela e ponderação (com Witzel) para saber o que se pretende”. A opinião do juiz da Operação Lava Jato, no entanto, “é que não parece razoável que um policial tenha que esperar um criminoso atirar nele com uma metralhadora ou com um fuzil antes de tomar qualquer providência”. Ele disse ainda ter dúvidas se a legislação já não garante a liberdade de atirar em supostos criminosos em situações de risco, mas que estudará uma reformulação legal, se necessário.

O futuro ministro da Justiça disse que acredita não ser possível “construir uma política criminal baseada em confronto de tiroteios”. E que o Estado tem que ter ações mais firmes contra as organizações criminosas e que não tem condições de se comprometer com porcentual de redução de homicídios.

Redução da maioridade penal e minorias

Sobre a redução da maioridade penal, Moro afirmou que não existe uma posição fechada do governo. “Tem que ser discutido.” Bolsonaro gostaria que a idade fosse revista para 16 anos, mas o juiz apresenta resistência. “Existe uma necessidade de proteger o adolescente, por isso se coloca a maioridade penal em 18 anos. Mas também acho que é razoável a afirmação de que mesmo um adolescente entre 16 e 18 anos já tem a compreensão de que é errado matar”, acrescentou.

Moro ainda negou que Bolsonaro persiga minorias, como a população homossexual. “O fato de a pessoa ser heterossexual, homossexual, branco, negro, asiático… isso é absolutamente indiferente. E nada vai mudar. Eu tenho grandes amigos que são homossexuais. Algumas das melhores pessoas que eu conheço são homossexuais”, disse.