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O Ministério Público de São Paulo (MPSP) moveu nesta segunda-feira 27 uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT), candidato a vice na chapa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Haddad é acusado de aceitar o pagamento, via caixa dois, de uma dívida de 2,6 milhões de reais de sua campanha a prefeito em 2012 em troca de deixar as “portas abertas” da Prefeitura para os interesses da empreiteira UTC, que quitou o valor.
Os fatos são os mesmos de uma ação que corre na Justiça Eleitoral sobre o caso e dizem respeito aos aspectos administrativos das investigações, com os eventuais prejuízos que o ex-prefeito pode ter provocado à cidade ao privilegiar os citados interesses. Para o promotor Wilson Tafner, autor da ação, o prefeito obteve “enriquecimento ilícito” em função do cargo, uma vez que as dívidas seriam de sua responsabilidade.
Para o promotor, o pagamento da dívida tinha como contrapartida a “obtenção de ‘portas abertas’ na administração municipal. Haddad afirma que a UTC teve interesses contrariados durante sua gestão. O MPSP pediu o bloqueio de pouco mais de 15 milhões de reais de bens de todos os investigados, para garantir os eventuais ressarcimentos. Os pedido ainda será analisado na Justiça.
Além do ex-prefeito, o promotor acusou o ex-secretário municipal de Saúde José de Filippi Júnior, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o tesoureiro da campanha de Haddad, Chico Macena, o empresário Francisco Carlos de Souza, os ex-executivos da UTC Ricardo Pessoa e Walmir Santana e o doleiro Alberto Yousseff.
Segundo o promotor, De Felippi, “velho conhecido” da UTC, intermediou “encontros e, particularmente, em um almoço na sede da empresa, onde são tratados quais seriam os ‘planos’ do futuro gestor para obras que atendessem aos interesses da empresa”. Feita a relação e combinada as doações legais que a empreiteira faria a Haddad, Vaccari Neto recorreu a Ricardo Pessoa, segundo a denúncia, quando se consumou a dívida de campanha, constituída de pendências com uma gráfica, de posse de Francisco Carlos — o ex-prefeito diz que todo o material produzido em sua campanha foi declarado.
Em compensação, o promotor acusa Haddad de ter facilitado o atendimento de pleitos da empreiteira na prefeitura. O promotor cita um encontro, de dirigentes da empresa com o prefeito, como exemplo dessa relação. De acordo com Wilson Tafner, a estratégia seria afastar Haddad das negociações diretas, apesar desse encontro, para que ele pudesse “manter o discurso de total desconhecimento”. “Certamente, não por sua ingenuidade e não por sua insciência do jogo político que o cerca, que novamente é escolhido como candidato do Partido na chapa ao cargo mais elevado do país”, diz, em referência às eleições deste ano.
Mensalinho
Na ação, o promotor também denunciou José de Filippi Júnior por um segundo caso, o relato de pagamentos periódicos feito por Ricardo Pessoa e que se destinariam a Filippi. Segundo o dono da UTC, ele teria pago cerca de 750.000 reais ao ex-secretário de Haddad para manter as “portas” abertas com o PT, partido no qual o político exerce “influência”.
Por se tratar de uma ação administrativa, Wilson Tafner fez menção apenas aos pagamentos acusados por Pessoa durante o período em que Filippi comandou a Saúde da cidade de São Paulo, estimados em 200.000 reais. Por esse caso, foram acusados o ex-secretário, o empreiteiro e um dos seus executivos na UTC, Walmir Santana
Defesa
Para o advogado do ex-prefeito Fernando Haddad, Pierpaolo Bottini, a ação de improbidade é apenas uma mera repetição da ação penal, fundada exclusivamente no depoimento de um colaborador prejudicado pelo ex-prefeito, que rescindiu seus contratos com a administração pública. “As declarações de Ricardo Pessoa já foram rejeitadas em diversos casos no STF pelas falhas e contradições, e acreditamos que a Justiça paulista levará isso em consideração”. Na Justiça Eleitoral, Haddad afirma que a UTC teve seus interesses contrariados durante sua gestão e cita como exemplo a suspensão da construção do túnel da Avenida Roberto Marinho, cuja obra mostrava indícios claros de sobrepreço.
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