O Código de Processo Penal prevê a concessão de certos benefícios para criminosos que tenham bom comportamento e já cumpriram parte de suas penas — o de trabalhar fora da cadeia, por exemplo. Ramon Santiago Matos Nascimento está detido desde novembro do ano passado numa penitenciária no município de Altos, no Piauí, distante 40 quilômetros da capital. Segundo a polícia, ele é membro ativo de uma quadrilha de traficantes de cocaína. Cuidava da logística do transporte e do armazenamento da droga importada da Bolívia e distribuída no estado. Os investigadores bloquearam 30 milhões de reais encontrados em contas bancárias mantidas pelo grupo, apreenderam carros importados e confiscaram imóveis de luxo. Ramon foi denunciado pelo Ministério Público por tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Se condenado, pode pegar até 38 anos de prisão. Em tese, se atendesse aos requisitos da lei, na melhor das hipóteses só poderia deixar a cadeia para trabalhar daqui a no mínimo dois anos. Em tese.
No início de fevereiro, porém, apenas dois meses depois de ser preso, ele já estava trabalhando fora. O traficante foi contratado pela Assembleia Legislativa do Piauí, exercia a função de assessor parlamentar, ganhava 9 000 reais de salário e cumpria expediente. Consta, inclusive, que ele assinava a folha de ponto, como qualquer um dos 3 500 funcionários que ocupam cargos de comissão na instituição. Ramon, é óbvio, nunca deixou sua cela, não deu expediente algum nesse período, mas recebeu os vencimentos. As autoridades ainda não sabem explicar exatamente como isso aconteceu, mas dizem que o caso é um exemplo do nível de infiltração do crime organizado na política do estado. O traficante foi nomeado pelo presidente da Assembleia, deputado Franzé Silva (PT), a pedido do deputado Georgiano Neto (MDB). PT e MDB formam uma aliança política que governa o Piauí há três décadas.
A polícia descobriu que Ramon já havia ocupado a função de assessor da Assembleia também antes de ser preso, lotado no gabinete de outro deputado emedebista. De julho a dezembro de 2022 (lembrando que ele foi preso em novembro), ele recebeu ao todo 63 000 reais em vencimentos. O caso, no início, parecia uma daquelas típicas patacoadas paroquiais. Durante a investigação, no entanto, foram colhidos indícios de que a quadrilha pode ter ajudado a financiar certas campanhas políticas e usado dinheiro das drogas para comprar votos para alguns parlamentares nas eleições passadas. O Ministério Público não revela os detalhes, mas confirma que outras ações estão em curso.
Georgiano Neto é de uma família tradicional de políticos do Piauí. O pai é o deputado federal Júlio César (PSD). A mãe é a senadora Jussara Lima (PSD), que assumiu a cadeira no Congresso em fevereiro como suplente do ex-governador Wellington Dias (PT), ministro do Desenvolvimento Social do governo Lula. O Ministério Público denunciou onze pessoas por envolvimento com a quadrilha. Paralelamente foi aberta uma investigação específica para apurar as circunstâncias em que se deram as duas contratações de Ramon Santiago e eventuais laços dos criminosos com os políticos locais. Em sua última passagem pela Assembleia, o traficante, já preso, foi contratado com data retroativa a 1º de janeiro, exonerado quarenta dias depois e ainda tentou, sem sucesso, devolver o salário. Procurado, o deputado não quis se pronunciar. O presidente da Assembleia também não.
De fato, os narcotraficantes piauienses tinham acesso a gabinetes poderosos do estado. Em 2021, por exemplo, o então governador Wellington Dias recebeu o corretor de imóveis Ítalo Freire Soares em uma audiência no Palácio Karnak. O encontro, segundo o “empresário” postou em suas redes sociais, foi para discutir o “fortalecimento do empreendedorismo”. Ítalo, como ficou posteriormente comprovado, pertence ao mesmo grupo criminoso de Ramon Santiago. Ele é apontado como o operador financeiro do esquema, responsável pelo fluxo de caixa relativo à compra e venda de cocaína. Wellington Dias, evidentemente, não tinha como saber das atividades clandestinas do visitante e até posou para uma foto ao lado dele. Nesse dia, esqueceu-se de uma das máximas mais complexas da política: nem sempre a proximidade entre poder público e empresários de sucesso repentino faz bem.
Publicado em VEJA de 15 de março de 2023, edição nº 2832