O Ministério Público Federal (MPF) do Rio notificou a Procuradoria-Geral da República, nesta terça-feira, 22, sobre a ausência do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) no procedimento de acareação com o empresário Paulo Marinho ontem.
A representação contra o senador, a que VEJA teve acesso, se baseia no artigo 330 do Código Penal, que versa sobre crime de desobediência, cuja pena varia entre 15 dias e seis meses de prisão, além de multa.
A defesa de Flávio argumenta que o MPF do Rio foi avisado há um mês e atribuiu a falta ao fato de que ele foi contaminado pelo coronavírus. Entretanto, não apresentou atestado médico nos autos.
Além disso, no procedimento encaminhado à PGR hoje, o MPF afirma que a petição do senador foi indeferida no começo deste mês porque o próprio senador informou a imprensa que estava curado da Covid-19. A convocação para a última segunda-feira, 21, havia sido mantida, portanto. O procurador Eduardo Benones, responsável pela investigação, também afirma que uma segunda petição que informa a falta do senador foi protocolada somente ontem, às 13h22, cerca de 1h30 antes do procedimento previamente agendado.
Flávio Bolsonaro estava em agenda oficial em Manaus, no Amazonas, ontem. Ele marcou presença em um programa policial de TV local. O senador fez o registro da aparição em suas redes sociais, e também cantou e dançou diante das câmeras do estúdio. O senador estava acompanhado de seu irmão, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
“Venho, pelo presente, encaminhar (…) face ao cometimento, em tese, do crime do art. 330 do Código Penal, tendo em vista que Sua Excelência, Senador Flávio Nantes Bolsonaro, não compareceu ao ato de acareação marcado na sede da Procuradoria da República do Rio de Janeiro, na data de 21/09/2020, as 15:00 h e tampouco apresentou justificativa legalmente admitida para a ausência”, escreveu o procurador.
O senador é ouvido na condição de testemunha no processo que investiga se funcionários públicos federais teriam vazado informações a ele sobre a operação Furna de Onça em 2018.
O vazamento das informações ao senador sobre a operação foi narrado pelo empresário Paulo Marinho, ex-apoiador do clã Bolsonaro durante as eleições, ao jornal Folha de S.Paulo em maio. De acordo com Marinho, Flávio Bolsonaro foi alertado com antecedência sobre as investigações e sobre a operação por um delegado da Polícia Federal (PF) na porta da Superintendência do órgão no Rio em 2018. O encontro teria ocorrido na semana seguinte ao primeiro turno das eleições presidenciais. Segundo o relato, o delegado teria dito que a investigação atingiria assessores do gabinete de Flávio – então deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) – mas que iria “segurar” a operação para não prejudicar a eleição de Jair Bolsonaro no segundo turno.
Ao chegar para prestar depoimento ontem, o empresário Paulo Marinho falou brevemente com a imprensa. “Com certeza alguém mentiu, né? E não fui eu”, declarou ao chegar por volta das 14h30. Ele ficou cerca de uma hora dentro do prédio do MPF.
Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) de 2018, na esteira das investigações da operação Furna de Onça, apontou movimentações financeiras atípicas de R$ 1,2 milhão na conta do ex-assessor de Bolsonaro na Alerj, Fabricio Queiroz, além de repasses de oito assessores para as contas dele.
Queiroz está em prisão domiciliar e prestou depoimento nesta investigação no começo deste mês e em junho. Ele alegou não ter sabido dos vazamentos. Flávio Bolsonaro também declarou desconhecer um possível vazamento aos procuradores. Ambos foram ouvidos na condição de testemunhas porque a investigação do MPF apura o envolvimento de servidores públicos federais no episódio.
Já o MP estadual investiga o suposto esquema de rachadinhas no gabinete de Flávio, que teria sido operado por Queiroz. A conclusão das investigações, capitaneadas pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc), ocorreu no começo deste mês. A denúncia deve ser feita pelo procurador-geral do MP do Rio, Eduardo Gussem, nos próximos dias.
Procurada pela reportagem, a defesa de Flávio Bolsonaro ainda não se manifestou sobre a notificação do MPF do Rio.
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