O subprocurador-geral da República, Nívio de Freitas Silva Filho enviou, nesta quarta-feira, 17, um parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contrário à anulação da ação penal do tríplex do Guarujá – o processo que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prisão – com base nos diálogos vazados pelo site The Intercept Brasil.
A defesa de Lula pede ao STJ para que as mensagens envolvendo o então juiz federal Sergio Moro e chefe da força-tarefa da Operação Lava-Jato, o procurador Deltan Dallagnol, sejam considerados na análise dos embargos de declaração do processo.
Silva Filho afirma, no entanto, que a defesa de Lula não conseguiu demonstrar como Moro deixou de ser imparcial, “limitando-se, apenas, a fazer referência às notícias veiculadas na imprensa com os respectivos links da matérias na nota de rodapé da petição”. “Cumpre salientar que a nulidade de ato processual em matéria penal exige a demonstração do efetivo prejuízo sofrido pela parte adversa – o que não ocorreu”, diz o subprocurador, em outro trecho da manifestação.
O Ministério Público Federal (MPF) também contesta a veracidade das mensagens. Para o subprocurador, as interceptações telefônicas das “autoridades” têm sido “utilizadas para aviltar e desacreditar as instituições republicanas de combate à corrupção”.
Em outro trecho do parecer, o MPF alega que as decisões de Moro contra Lula foram referendadas por outros magistrados. “Ainda que se cogitasse eventual quebra de imparcialidade pelo Juízo de primeira instância, não custa lembrar que o manancial de provas foi revisitado novamente pela instância superior”, diz o documento.
O então juiz Sergio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba condenou Lula a 12 anos e um mês de prisão, em julho de 2017. A decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, mas a pena foi reduzida para 8 anos, 10 meses e 20 dias pela Quinta Turma do STJ. O petista está preso na superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba desde 7 de abril de 2018.
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