O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez nesta terça-feira duras críticas à força-tarefa da Operação Lava Jato por ter apresentado uma nova denúncia contra o ex-ministro José Dirceu justamente no mesmo dia em que a Corte analisaria um habeas corpus a seu favor. Ao votar pela revogação da prisão preventiva do petista, o ministro afirmou que o STF não poderia ceder à pressão dos procuradores, a quem chamou de “jovens sem vivência institucional”.
“A imprensa publica que as razões que os valorosos procuradores de Curitiba dão para a data de hoje é porque nós julgaríamos o habeas corpus hoje (…). Já foi dito da tribuna [pelo advogado de defesa de Dirceu, Roberto Podval]. Se nós devêssemos ceder a esse tipo de pressão, quase que uma brincadeira juvenil, são jovens que não têm a experiência institucional nem vivência institucional, e por isso fazem esse tipo de brincadeira… Se nós cedêssemos a esse tipo de pressão, nós deixaríamos (…) de ser ‘supremos’. Curitiba passaria a ser ‘suprema’. Nem um juiz passaria a ser ‘supremo’. Seriam os procuradores. Quanta falta de responsabilidade em relação ao Estado de Direito”, afirmou Gilmar Mendes ao ler o seu voto, que desempatou o julgamento pela anulação da prisão de Dirceu.
Além de Gilmar, votaram para tirar da cadeia o ex-homem forte do governo Lula os ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Os votos vencidos foram do relator da Lava Jato na corte, Edson Fachin, e do decano Celso de Mello, que defendiam a manutenção da prisão preventiva. Os cinco ministros integram a Segunda Turma do STF.
Gilmar Mendes prosseguiu, dizendo em tom exaltado que “não cabe ao procurador da República pressionar o tribunal”. Ele destacou que a corte tem “uma história mais do que centenária” e que cresce quando esse tipo de caso chega a ela. “Creio que hoje o tribunal está dando uma lição ao Brasil., às pessoas que têm uma visão equivocada do seu papel. Não cabe a procurador da República pressionar o tribunal. É preciso respeitar as linhas básicas do Estado de Direito. Quando nós quebramos isso, estamos semeando o embrião do viés autoritário. É preciso ter cuidado com esse tipo de prática”, afirmou o ministro.
O ministro do STF argumentou que os elementos que levaram à prisão de Dirceu, em agosto de 2015, já são antigos e que não justificam a manutenção da prisão. O ex-ministro já foi condenado duas vezes no âmbito da Operação. “O perigo representado pela acusado deve ser atual. Dessa forma, a antiguidade do fato joga contra a necessidade da medida cautelar pessoal. O tempo decorrido também é um fator contrário (…) Muita embora sejam graves, os crimes apurados na Lava Jato foram cometidos sem grave violência e sem ameaça”.
Mendes também aproveitou a ocasião para disparar contra os defensores do fim do foro privilegiado, entre eles a força-tarefa da Lava Jato. Ele citou o caso do goleiro Bruno Fernandes, que ainda não foi julgado na segunda instância após seis anos de sua condenação pelo tribunal do júri, para rebater os argumentos de quem critica a morosidade do STF em processar autoridades com prerrogativa de foro.
“A toda hora se diz em pesquisas de pouca confiabilidade que o STF é muito lento no processamento dos inquéritos e ações penais. Tivemos na 1ª turma o caso Bruno. E ali o TJ de Minas Gerais demorou algo em torno de 6 anos para julgar uma apelação. Esta é a celeridade da primeira instância. Ficamos com esse discurso, impróprio, inadequado. Podemos mudar a questão do foro, mas não por essa razões. Não são esses os fundamentos. É uma lenda urbana, é uma balela”, afirmou ele.
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