MPF pede punição de Renan Filho e Paulo Dantas por abuso econômico

O Ministério Público Eleitoral em Alagoas pediu a condenação do ministro dos Transportes, Renan Filho, do governador do estado, Paulo Dantas, e do deputado federal Rafael Brito — todos filiados ao MDB — por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

Os emedebistas são acusados de usar um programa assistencial do governo de Alagoas como “instrumento de promoção ilícita” de suas respectivas candidaturas. Na época, Renan governava o estado, Paulo Dantas era o vice e Rafael Brito ocupava o cargo de secretário de Educação.

Criado em 2021, um ano antes da eleição, o programa premiava alunos da rede pública do estado com bolsas que chegavam a 2 mil reais. Até a data do pleito, foram distribuídos 120 milhões de reais.

O MPF entendeu que os benefícios aos estudantes configuraram “distribuição gratuita de valores”, na medida em que, para o recebimento do dinheiro, não era exigida nenhuma contrapartida.

O programa, de acordo com o Ministério Público, teve um evidente viés eleitoral. Além de não observar o requisito legal da “vulnerabilidade social” previsto na norma ao conceder os benefícios, descreve o procurador encarregado do caso, o governo de Alagoas ainda ampliou seu alcance às vésperas do pleito.

Em outubro, Renan Filho se elegeu senador, Paulo Dantas foi alçado ao cargo de governador e o ex-secretário Rafael Brito ganhou uma cadeira de deputado federal. O parlamentar, aliás, deve ser o candidato do MDB à prefeitura de Maceió.

O procurador regional eleitoral Antônio Henrique Cadete pede que seja aplicada multa, que os mandatos sejam cassados e que o deputado Rafael Brito e o governador Paulo Dantas se tornem inelegíveis.

Para Renan Filho, o MPF sugere aplicação de multa e a decretação de sua inelegibilidade.

Todos os investigados apresentaram contestação junto ao MPF negando as acusações. Eles sustentam que o programa Bolsa Escola foi implantado por meio de lei estadual e teve início em dezembro de 2021, o que afastaria a denúncia de abuso de poder político e econômico.