Mudança nas regras: propostas no Congresso podem ter forte impacto nas eleições

A sessão plenária da Câmara dos Deputados de terça-feira 6 foi um bom exemplo de como a classe política se move rápido quando seus interesses estão em jogo. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-­PB), reuniu os parlamentares em torno de uma pauta com mais de vinte projetos de lei. Porém, só um foi realmente analisado. Por volta das 20h, os deputados deram seu “sim” a um regime de urgência que lhes permitiu, menos de três horas depois, votar e aprovar, sem o aval de quaisquer comissões, uma proposta que cria dezoito cadeiras a mais na Casa (de 513 para 531) e gera um gasto de 65 milhões de reais por ano aos cofres públicos.

A maneira como se chegou a isso também é exemplar. Essa movimentação ocorreu para atender a uma decisão do Supremo Tribunal Federal de 2023, determinando que a Câmara ajuste sua quantidade de vagas por estado ao Censo de 2022. O prazo concedido pela Corte foi junho de 2025, sob o risco de a Justiça assumir a questão e fixar a nova distribuição. Se a ordem fosse seguida à risca, alguns estados iriam ganhar cadeiras e outros, perder, entre eles colégios eleitorais importantes como Rio Grande do Sul, Bahia e Rio de Janeiro. Um projeto da deputada Dani Cunha (União Brasil-­RJ) abriu as portas para evitar isso: segundo a proposta, quem tivesse de ganhar deputados ganharia, e quem tivesse de perder permaneceria como está. Na sessão, os colegas aprovaram ainda um substitutivo de Damião Feliciano (União Brasil-­PB) que propunha uma “abordagem política” do problema, sugerindo dezoito novas vagas, e não treze, como estava no projeto inicial. “Precisamos decidir se vamos legislar ou se vamos dar um cheque para o Judiciário preencher essa conta para a gente pagar com os nossos mandatos”, disse Dani Cunha, logo depois de questionar o Censo, que classificou como “malfeito” e “desordenado”. O resultado da votação mostrou a aderência desses argumentos entre os parlamentares.

A mudança que criou dezoito novas cadeiras de deputados é só mais uma entre tantas outras que vêm ganhando tração no Congresso em ano pré-eleitoral e que têm o interesse político como fio condutor. Entre as propostas em pauta estão a flexibilização das restrições para manifestar preferência de votos (até em igrejas), o uso de dinheiro público em pré-campanhas nas redes sociais, a desobrigação de partidos reservarem 30% de suas candidaturas para mulheres, o perdão para multas por descumprir cotas para negros e até o fim da reeleição, com a extensão de mandatos (veja o quadro). Com exceção da reeleição, que teria carência, tudo pode valer para 2026.

Os “ajustes” nas regras para atender aos interesses da vez não chegam a ser novidade no Brasil. Desde a redemocratização, o país promoveu todo tipo de alteração, incluindo a aprovação da reeleição em 1997, a adoção do financiamento público de campanha em 2017 (o Fundo Eleitoral saltou de 1,7 bilhão de reais em 2018 para 4,9 bilhões de reais em 2024) e a criação de federações para evitar que partidos sem voto perdessem tempo de TV e dinheiro. Enquanto atuam para adequar a lei a seus interesses, os políticos fogem de outros temas, como combater o uso de fake news. A postura obriga o Tribunal Superior Eleitoral a baixar uma infinidade de resoluções para regular questões como campanhas digitais e uso de inteligência artificial. “Queremos uma lei mais perene, que traga mais estabilidade e que não seja só para as próximas eleições”, diz o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da PEC que acaba com a reeleição. “As regras do jogo não podem mudar conforme o técnico”, acrescenta Eduardo Tavares, advogado eleitoralista e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).

Mesmo quando se trata de uma ideia que faz sentido ser debatida, como o fim da reeleição, sempre há um penduricalho. Na quarta-feira 7, a Comissão de Constituição de Justiça do Senado quase votou a proposta que acaba com a reeleição para o Executivo e expande os mandatos de prefeito, governador e presidente para cinco anos. Na esteira disso, os parlamentares também teriam seus mandatos aumentados para cinco anos (deputados) e dez anos (senadores), mas manteriam, claro, o direito a reeleições. Por fim, a análise da proposta acabou sendo adiada mais uma vez.

A reeleição, por sinal, é um bom exemplo de como medidas casuísticas podem virar um problema. O instituto, criado para reeleger Fernando Henrique Cardoso em 1998, mudou a política. Em 2024, alavancada pelo uso da máquina e por emendas parlamentares, a taxa chegou a 82%, a maior da história. Em 2020, o próprio FHC admitiu que não deveria ter patrocinado a mudança na lei para beneficiá-lo. “Historicamente foi um erro”, escreveu. A história também poderá mostrar que ajustar as regras do jogo para atender aqueles que estão disputando o jogo — e, pior, no afogadilho — talvez não seja uma boa ideia.

Publicado em VEJA de 9 de maio de 2025, edição nº 2943

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