Na mira do TCU, nome forte do Centrão pode ser banido da administração pública por 8 anos

Expoente do Centrão, o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) controla com mão de ferro um dos maiores caixas entre todos os partidos políticos do país. No ano passado, foram empenhados mais de 417 milhões de reais para financiar as candidaturas municipais. No primeiro semestre de 2025, administrou outros 48 milhões do fundo partidário, dinheiro vindo dos impostos dos brasileiros que é repassado às legendas. Para as eleições do ano que vem, esses recursos destinados à legenda chegarão à casa dos 400 milhões de reais. É uma imensa responsabilidade gerir tanto dinheiro. O parlamentar também é um veterano da política. No plano nacional, foi líder dos governos Fernando Henrique Cardoso e Jair Bolsonaro, vice-líder de Lula e Dilma Rousseff e ministro da Saúde na gestão de Michel Temer, o cargo mais alto e visível que ocupou em três décadas de carreira. Mesmo com essa biografia, Barros corre o risco de ser banido da administração pública pelos próximos oito anos, caso o Tribunal de Contas da União (TCU) aprove um relatório no qual ele é acusado de tentar beneficiar uma empresa de seu estado por interesses pessoais.

O caso ocorreu justamente quando Barros assumiu o posto mais importante de sua carreira. Em 2017, ele quis implantar no Paraná uma fábrica de hemoderivados, medicamentos feitos à base de plasma humano para o tratamento de doenças como a hemofilia. De acordo com a área técnica do TCU, para criar as condições que justificassem a construção de uma nova fábrica, ele rompeu uma parceria com a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), estatal que abastece o Sistema Único de Saúde (SUS) com os hemoderivados. Na época, a empresa passava por dificuldades financeiras, o que, em tese, poderia justificar a mudança. A manobra, porém, colocou em risco a produção dos remédios e quase abriu caminho para que fornecedores lesados processassem a estatal e recebessem uma bolada em indenizações por quebra de contrato. O deputado tinha planos para que o Tecpar, uma estatal paranaense, passasse a produzir em Maringá, sua base eleitoral, os insumos que no projeto original seriam fabricados em Pernambuco.

Para o TCU, o episódio revelou uma “grave omissão” do ministro, que, de maneira deliberada, agravou os problemas financeiros da Hemobrás, abrindo caminho para o Tecpar. “Enquanto a Hemobrás padecia em razão dos tantos problemas que enfrentava àquela ocasião, o representante máximo do ministério atuava, em detrimento da lei e dos princípios que regem a administração pública, para encerrar a parceria então vigente e direcioná-la ao laboratório de seu interesse”, escreveram os técnicos. O caso agora será analisado pelos ministros da Corte, que podem aplicar a Ricardo Barros a maior pena administrativa possível em situações dessa natureza: o banimento por até oito anos. Se isso acontecer, o parlamentar ficará impedido de assumir qualquer cargo em nível federal, além de ter de pagar uma multa de 80 000 reais. Em nota, Barros afirmou que “não há fundamento técnico” na proposta de punição e que o processo é “puro ativismo” do tribunal. “A assinatura do termo de cooperação tecnológica envolvendo o Tec­par contou com a presença do presidente Michel Temer, reforçando a legitimidade institucional das tratativas”, justificou o parlamentar.

Decisões como a sugerida pela equipe do TCU no caso de Ricardo Barros são severas e funcionam — ou deveriam funcionar — como um mecanismo de saneamento para proteger os cofres públicos de pessoas mal-intencionadas. O problema é que o veredicto previsto para as próximas semanas chegará quase uma década depois de o deputado ter sido acusado de praticar as supostas irregularidades — prejudicando o didatismo da medida. Os maus gestores, quando entram na chamada “lista suja”, às vezes não têm muito mais a perder. As multas, na maioria dos casos, também nunca são pagas. Na lista de inabilitados constam conhecidos personagens dos escândalos da Petrobras, como os ex-­presidentes Graça Foster e Sergio Gabrielli, e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine. Apenas no escândalo do petrolão, o TCU impôs aos envolvidos a devolução de quase 13 bilhões de reais, mas nenhum centavo foi ressarcido até hoje — e provavelmente jamais será. No caso de Ricardo Barros, a penalidade não o impede de concorrer nas eleições de 2026, quando ele deve tentar o oitavo mandato de deputado. Nem o afasta do status de dono do caixa do Progressistas, posto para o qual acaba de ser reeleito.

Publicado em VEJA de 21 de novembro de 2025, edição nº 2971

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