No Supremo, Joesley defende manutenção de acordo com MPF

A defesa do executivo da JBS Joesley Batista defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a legalidade do acordo de colaboração premiada fechado com o Ministério Público Federal (MPF) em maio do ano passado. Joesley responde aos pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR), sob gestão de Raquel Dodge, que quer a rescisão do acordo. Para a procuradora-geral, Joesley e Ricardo Saud omitiram fatos e descumpriram cláusulas do acerto com o MPF.

“Não é hora para arrependimentos. O pedido de rescisão não passa disso. Não há razão alguma para a ruptura!”, afirma o advogado André Luís Callegari, na manifestação de Joesley enviada ao ministro Edson Fachin na quarta-feira, 14. O pedido da PGR pela rescisão descreve três episódios, em referência as irregularidades que vieram a público em setembro, por manifestação do então procurador-geral da República Rodrigo Janot.

A PGR sugere a participação de Marcelo Miller como defensor dos interesses da J&F quando ainda era procurador da República, o pagamento de R$ 500 mil ao senador Ciro Nogueira (PP-PI) para mudar o posicionamento no caso do impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT), e a existência de uma conta bancária no Paraguai em nome de Ricardo Saud.

A defesa de Joesley afirma ser “desproporcional” rescindir o acordo por causa de dois fatos, que ainda são investigados, diante do número de informações prestadas pelo empresário. Também aponta que Marcelo Miller negociava sua ida para o escritório de advocacia que negociou o acordo de leniência do grupo J&F antes mesmo de a empresa contratar a banca.

Ex-procurador

Além de negar que Joesley tivesse consciência das supostas ilicitudes cometidas por Miller, a defesa afirma que mesmo que o Ministério Público ofereça denúncia contra Joesley sobre os fatos envolvendo Ciro e o ex-procurador, isso não seria causa suficiente para rescindir o acordo de colaboração. “A alegação de omissão quanto ao suposto delito envolvendo Marcelo Miller não foi objeto do referido acordo e deve ser investigada e julgada em ação penal própria”, afirma.

As suspeitas em torno de Miller se referem à participação do ex-procurador nas negociações firmadas por acionistas e executivos do Grupo J&F com o MPF. Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS, Miller negou ter cometido algum crime, mas admitiu “lambança” e “erro brutal de avaliação” ao explicar porque deixou o cargo de procurador no dia de 5 de abril e foi trabalhar, na sequência, no escritório de advocacia que tinha a JBS como cliente.

Na manifestação de Joesley, a defesa do executivo também afirma que Miller não cometeu crimes, e criticou a PGR por querer rescindir o acordo com base na conduta do ex-procurador. “Este (Joesley) se comportou dentro do esperado, ou seja, como empresário confiando que Marcelo Miller já estava livre para exercer a atividade de advogado. Se Marcelo Miller se comportou incorretamente – jamais ao nível da ilicitude penal, reitere-se! -, isso não é responsabilidade de Joesley Batista”, destaca a defesa.

Ciro Nogueira

As suspeitas levantadas pela PGR envolvendo o senador Ciro Nogueira foram trazidas em gravações entregues pelos colaboradores ao MPF num segundo momento. Segundo a defesa do executivo, não há o que se falar em omissão, uma vez que o áudio foi repassado “dentro do prazo adicional originalmente concedido”.

A investigação sobre a delação da JBS foi aberta por Janot justamente em função dos áudios extras que foram entregues à PGR, que formaram a base das suspeitas em torno da conduta dos delatores.

Joesley está preso há cinco meses na Polícia Federal em São Paulo. Ele e o irmão Wesley Batista foram detidos preventivamente em setembro, na Operação Tendão de Aquiles, por suposta prática do crime de insider trading, uso de informação privilegiada para lucrar no mercado financeiro.

(com Estadão Conteúdo)