Black Friday: Assine a partir de 1,49/semana

No TRF4, defesa da Petrobras pedirá fim de cargo político

Criminalista René Ariel Dotti foi contratado como assistente da acusação e vai defender o fim dos "políticos profissionais" na direção de estatais

Por Estadão Conteúdo Atualizado em 23 jan 2018, 17h05 - Publicado em 22 jan 2018, 10h19

Na sustentação oral durante o julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na quarta-feira (24), o advogado da Petrobras René Ariel Dotti vai defender o fim dos “políticos profissionais” na direção de estatais como forma de combater a corrupção. O criminalista foi contratado pela empresa como assistente de acusação e auxilia o Ministério Público Federal (MPF) nos processos da Operação Lava Jato.

“Nas mazelas da administração pública, em todos os níveis, a generalidade dos cargos em comissão é porta aberta para os malsinados cabides de emprego para a prestação de serviços estranhos à função, como é rotineiro em gabinetes de parlamentares”, afirmou Dotti, que será o segundo a falar aos desembargadores federais da 8ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. “O fenômeno tornou-se rotineiro na cultura política de aparelhamento do Estado, onde não há desempregados.”

O advogado, que também é professor de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná (UFPR), afirmou que vai ampliar o debate durante sua sustentação. “A sociedade civil organizada poderá manifestar-se contra a escolha de políticos profissionais para assunção de cargos que lhes permita manter a cultura deletéria da distribuição política de funções públicas. Pretendo repercutir esta tese em minha exposição durante o julgamento. A população certamente aprovará”, afirmou Dotti.

O MPF, a Polícia Federal e a Receita Federal, em quase quatro anos de Lava Jato, mostraram que o loteamento de cargos estratégicos na Petrobras durante o governo Lula serviram como forma de garantir apoio dos partidos da base e aliados, de arrecadar propinas para campanhas eleitorais e de propiciar enriquecimento ilícito – o rombo estimado é de mais de R$ 40 bilhões. Por meio desse fatiamento, PT, MDB e PP controlavam diretorias da estatal.

O advogado vai levar à 8ª Turma Criminal a tese da “necessidade urgente” de regulamentação para o inciso da Constituição que trata de quem deve ocupar os cargos em comissão no poder público. O inciso V, do artigo 37, estabelece que funções de confiança, “exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e porcentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento”.

Continua após a publicidade

“O inciso V nunca foi regulamentado. Urge a regulamentação com a clara definição das condições para preenchimento dos cargos em comissão, eufemismo para designar cabos eleitorais e outros prestadores de serviços pessoais”, disse Dotti.

O criminalista vai propor ainda em sua manifestação oral na tribuna, diante dos três desembargadores federais da 8ª Turma, a necessidade de fazer valer a regra do artigo 41, inciso III, da Constituição, que estabelece como obrigação “o procedimento de avaliação periódica de desempenho” do funcionário, “que sendo reiteradamente insatisfatório possa levar o servidor estável à demissão”.

Além disso, Dotti vai acompanhar parecer do MPF pela manutenção da condenação do ex-presidente pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP) e também vai defender o aumento da pena – inicialmente estipulada pelo juiz federal Sergio Moro em 9 anos e 6 meses de prisão. Ele vai pedir que os recursos recuperados pela Justiça sejam transferidos para os cofres da Petrobras.

Continua após a publicidade

Guerra jurídica

Conhecido por ter repreendido o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, durante audiência do ex-presidente com Moro, em Curitiba, no ano passado, ao ver o colega “desrespeitar” o magistrado, Dotti afirmou que não existe uma “guerra jurídica” na Operação Lava Jato como alega o petista, mas “sim um debate nacional sobre a operação que aponta o maior escândalo financeiro na história do Brasil”.

Ele também refutou a tese de perseguição e cerceamento de defesa. “O imenso número de recursos manifestados contra as decisões do juiz Sergio Moro, e a abertura, pelo ex-presidente, de processos administrativos, ação penal e outros expedientes contra o magistrado apontam em sentido contrário.”

Dotti vai fazer sustentação oral dos pedidos da Petrobras como assistente da acusação logo após a manifestação do procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum – seu ex-aluno na UFPR. Aos 83 anos, o advogado quase não faz mais audiências, tem uma equipe em seu escritório em Curitiba, mas nesta quarta-feira irá pessoalmente a Porto Alegre.

Publicidade

Imagem do bloco
Continua após publicidade

4 Colunas 2 Conteúdo para assinantes

Continua após publicidade

Vejinhas Conteúdo para assinantes

Continua após publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

Black Friday

A melhor notícia da Black Friday

BLACK
FRIDAY

MELHOR
OFERTA

Digital Completo

Acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de 5,99/mês*

ou
BLACK
FRIDAY
Impressa + Digital
Impressa + Digital

Receba 4 Revistas no mês e tenha toda semana uma nova edição na sua casa (menos de R$10 por revista)

a partir de 39,96/mês

ou

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
*Pagamento único anual de R$71,88, equivalente a 5,99/mês.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.