Novo pedido de liberdade de Lula é negado no STJ

O ministro Felix Fischer, relator da Operação Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou um habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde o dia 7 de abril em razão de sua condenação na Operação Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.

Lula já teve um pedido de liberdade negado em caráter liminar um dia antes de começar a cumprir sua pena. Segundo o ministro Felix Fischer, o caminho processual era que o habeas corpus fosse julgado no mérito pela 5ª Turma do STJ, mas ele entendeu que o pedido da defesa do ex-presidente está agora prejudicado. De acordo com a decisão, o processo só deve ser levado à turma se a defesa do petista entrar com um recurso (agravo de instrumento), questionando a decisão do relator.

Quando a liminar da ação foi julgada, o pedido ainda era “preventivo”, já que a prisão de Lula ainda não tinha sido efetivada. Os advogados do petista pediam que fosse concedida liminar para suspender execução provisória da pena até que o julgamento de mérito do habeas corpus fosse realizado.

Ao negar a liminar, em abril, Fischer disse que estava faltando documentação para comprovar que ainda não havia sido concluído o prazo para a apresentação de um novo recurso no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4).

Relator

Felix Fischer foi o relator original do primeiro pedido preventivo de liberdade de Lula feito ao STJ ao fim de janeiro. Mas, em razão do recesso, a decisão que negou aquele habeas corpus liminarmente foi do vice-presidente do tribunal, Humberto Martins.

Fischer relatou o processo de Lula quando a 5ª Turma do STJ precisou enfrentar o mérito do pedido do ex-presidente. Lá, em 6 de março, os cinco ministros da turma negaram, unanimemente, o habeas corpus do ex-presidente.

Na semana passada, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), negou por unanimidade, em julgamento no plenário virtual, um pedido de liberdade do petista. A defesa de Lula agora se concentra nos recursos especial e extraordinário, julgados respectivamente no STJ e no STF. Eles foram apresentados ao TRF4, responsável pela admissão dos recursos nas cortes superiores.

Na última quarta-feira, 9, logo depois de a 2ª Turma do STF formar maioria contra o recurso de Lula, o ex-ministro Sepúlveda Pertence, advogado de defesa do petista, destacou a análise dos recursos especial e extraordinário. “Vamos continuar a luta agora nos recursos especial e extraordinário, que permitirão ao Supremo um exame mais concreto e substancioso do processo”, comentou Sepúlveda na ocasião.

(com Estadão Conteúdo)