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Novo quer lei para devolver fundo partidário para os cofres públicos

A sigla defende a volta da doação de pessoa jurídica nas campanhas

Por Da Redação 13 fev 2019, 15h43

A bancada estreante do partido Novo na Câmara dos Deputados anunciou que vai tentar devolver os 4,3 milhões de reais que recebeu até agora do fundo partidário, formado com recursos públicos e que representa a principal fonte de renda das agremiações políticas do Brasil. Para isso, será preciso um projeto de lei já que, hoje, não é possível retornar os valores recebidos aos cofres públicos. 

Os dois projetos protocolados pelo partido na primeira semana da nova legislatura foram relacionados ao fundo partidário. Um que acaba com o fundo eleitoral – criado para as eleições de 2018 e, na ocasião, constituído por um montante de R$ 1,7 bilhão de recursos públicos – e o outro que permite devolver o dinheiro do fundo para o caixa da União. A sigla defende, ainda, a volta das doações eleitorais de empresas para as campanhas. 

No ano passado, a legenda fez consultas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para saber se poderia repassar o dinheiro para o orçamento de outras áreas, como Saúde e Educação. A resposta do tribunal foi que a verba é pública e só pode ser utilizada para os seus fins originais. Ou seja: se o Novo devolvesse o benefício ao fundo, ele seria repassado para os demais partidos.

A solução encontrada foi depositar os 92 mil reais mensais a que a sigla tem direito em uma conta até que fosse encontrada uma solução. Pelo projeto, que foi assinado por todos os oito integrantes da bancada, seria facultativo aos partidos a decisão de usar ou não o fundo. Quem optasse por abrir mão poderia retornar a verba para o caixa do governo. 

“Desde que o partido nasceu, o Novo tentou várias vezes doar para a Lava Jato, hospitais ou para o Ministério da Educação usar em educação básica, mas não conseguimos. Montar um partido é um belo negócio. A sigla recebe dinheiro mesmo antes de ter deputado”, disse o deputado Vinicius Poit (Novo-SP). 

O Novo paga sua manutenção com doações dos filiados, segundo a assessoria do partido. Dos 30 mil inscritos, 20 mil estão em dia com a mensalidade de 28 reais por mês. A legenda não tem sede própria na maioria dos Estados. 

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Conforme portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicada em janeiro, das 35 legendas registradas na corte, 21 cumpriram os requisitos previstos na cláusula de barreira instituída pela Emenda Constitucional 97/2017 e terão acesso ao Fundo Partidário. 

O montante estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA) foi de R$ 927,7 milhões. Os partidos recebem recursos de acordo com o porcentual de votos válidos que as siglas receberam nas eleições mais recentes.

(Com Estadão Conteúdo)

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