O dilema de Haddad: criticar ou não criticar programas ineficazes

No primeiro mandato do presidente Lula, Fernando Haddad ocupava o posto mais alto do Ministério da Educação, cargo a que foi alçado com ares de grande aposta do PT depois do lançamento do Programa Universidade para Todos (ProUni). Cria do partido, o ministro ocupou o comando do MEC também no governo Dilma e, por causa de projetos na área educacional, disputou a prefeitura de São Paulo em 2012 e chegou a integrar a bolsa de apostas de que na sequência poderia levar o cargo de governador de São Paulo.

Padrinho do ProUni, que fornece bolsas de estudo parciais ou integrais a estudantes carentes, e responsável por vitaminar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), por razões políticas o atual ministro da Fazenda vive uma espécie de dilema depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu em auditoria recente que os dois programas educacionais, vitrine do governo Lula, são historicamente problemáticos.

De acordo com o TCU, o governo não tem informações mínimas sobre o Fies, um monstrengo que, entre 2010 e 2022, geriu contratos de aproximadamente 110 bilhões de reais e tem taxa de inadimplência acima dos 51%. No caso do ProUni, a oferta de vagas não é acompanhada de dados básicos como taxa de empregabilidade, índices de conclusão do curso ou mesmo a qualidade do ensino ofertado pelas faculdades.

Para Haddad, como tanto o ProUni quanto o Fies serviram de trampolim político para o chefe da Fazenda quando, em meados dos anos 2000, ele era apenas um funcionário do MEC, criticá-los agora seria como jogar contra o próprio patrimônio político. A realidade dos números, porém, mostra que o governo deixou de arrecadar 10 bilhões de reais com a repactuação das dívidas de alunos inadimplentes.

De olho no cumprimento do arcabouço fiscal, o ministro anunciou em julho um pente-fino para identificar eventuais fraudes em programas sociais. O governo aposta na caça a irregularidades no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas de baixa renda, para tentar conter a sangria em um benefício que representa desembolsos de quase 100 bilhões de reais ao ano.

Na quarta-feira, 28, a equipe econômica comunicou que o BPC terá cortes de 6,4 bilhões no ano que vem e anunciou que focará em políticas com indícios de fraude e desperdício, como o Seguro Defeso, pago a pescadores na época da piracema. Apesar das críticas feitas pelo TCU quanto à ineficiência do Fies e ProUni, os dois, por enquanto, seguem longe da degola.