O discurso do governo para minar resistências à PEC da Segurança

Às vésperas de o plano de segurança pública do ministro Ricardo Lewandowski ser apresentado aos governadores por ordem do presidente Lula, a equipe do chefe da pasta da Justiça já tem pronto um discurso para minar eventuais resistências ao projeto que amplia os poderes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e permite que as corporações batam de frente com milícias e organizações criminosas em franca expansão nos estados.

Ciente de que haverá alegações, ainda que meramente retóricas, de que o governo estaria invadindo a prerrogativa de governos estaduais em administrar as polícias civis e militares, o entorno do ministro tenta se vacinar desde já contra o acirramento do discurso político com a seguinte alegação: “Que parlamentar vai ter coragem de dizer abertamente que é contra a Polícia Federal investigar milícias? Quem no Congresso vai dar a cara à tapa e dizer que o governo não pode ampliar o cerco contra o PCC?”.

Com a proximidade das eleições municipais e a constatação de que a segurança pública é uma das principais preocupações do eleitor, a depender da costura política (ou da falta dela), alegar uma eventual violação do pacto federativo poderia barrar o projeto ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, porta de entrada de propostas legislativas e hoje presidida pela bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC).

Para minimizar riscos, o próprio Lewandowski tem ido a campo e articulado com parlamentares alinhados ao bolsonarismo. Na terça-feira, 9, conversou publicamente com o deputado Ricardo Salles (PL-SP) e dias antes recebera acenos de membros da bancada da bala de que não haveria resistência absoluta a políticas mais duras de enfrentamento ao crime.

De acordo com o texto idealizado por Lewandowski, as polícias federal e rodoviária ganhariam poderes para combater o crescimento de milícias e grupos armados. No caso da PF, uma das ideias é que um grupo pré-determinado de agentes possa ser alocado para tocar em cada estado investigações sensíveis.

Para a PRF, a ideia é colocar a corporação para patrulhar rios e linhas ferroviárias que têm sido usadas como rota do tráfico. Se o texto for aprovado como proposto pelo governo, a PRF atuaria como uma espécie de polícia nacional, com braços operacionais no combate ao narcotráfico, na proteção de populações indígenas e no reforço a fronteiras, por exemplo.

Elaborado pela Universidade Federal Fluminense (UFF), o Mapa Histórico dos Grupos Armados concluiu que, nos últimos 16 anos, as milícias triplicaram seu domínio territorial na área do Grande Rio. O Comando Vermelho, segunda maior facção do país, teve crescimento de quase 90% na região.

Um dos desafios, avalia a equipe do ministro, é ampliar a ofensiva contra sofisticados esquemas de lavagem de dinheiro de facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC), que avançam sobre atividades lícitas, como postos de combustível, hotelaria e planos diretores de cidades específicas, para branquear recursos do tráfico. Segundo interlocutores de Lewandowski, a forma mais eficaz de identificar novos braços de atuação das organizações criminosas é colocar a Polícia Federal – independente e bem equipada – para atuar nesses casos.

Segurança pública é uma das principais preocupações do eleitor

Pesquisa Genial/Quaest divulgada na quarta-feira, 10, aponta a segurança pública como um dos principais problemas do país, atrás apenas da economia. Em março, um outro levantamento, feito pela Atlas Intel, mostrou que 66% dos entrevistados desaprovavam o desempenho do governo federal na área da segurança pública, enquanto apenas 24% consideravam a atuação do Executivo positiva. Era a área com a pior performance do governo, à frente de temas como controle de gastos e combate à corrupção. Criminalidade e tráfico de drogas foram apontados pelos entrevistados da Atlas Intel como os maiores problemas do país na atualidade.