Política

O jogo jogado entre STF e Senado em relação à Lei do Impeachment

Texto será pautado depois de decisão do ministro do Supremo Gilmar Mendes sobre processos contra integrantes da Corte

Por Marcela Rahal SEGUIR SEGUINDO 9 dez 2025, 17h12 • Atualizado em 9 dez 2025, 22h23

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP); e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) (Saulo Cruz/Agência Senado/Gustavo Moreno/STF)

Apesar da Lei do Impeachment ser pautada na esteira da crise envolvendo o ministro do STF Gilmar Mendes e o Congresso, o texto que será enviado pelo relator Weverton Rocha não sofre grande resistência de integrantes da Suprema Corte. Segundo uma prévia do texto que a coluna teve acesso, o documento apenas moderniza uma lei de 1950, impondo regras mais claras e ainda incorpora vários pontos que estão na decisão do decano do Supremo Tribunal Federal.

Na semana passada, o ministro determinou que só a PGR pode pedir abertura de impeachment contra integrantes do STF. A decisão gerou uma crise com os parlamentares, que viram o movimento como uma tentativa de blindagem da Corte.

Em reação, projetos que limitam os poderes de ministros voltaram a ser discutidos. No Senado, a Lei do Impeachment deve ser votada nesta quarta-feira, 10. As mudanças, no entanto, não trazem um impacto significativo para o Supremo.

O PL atualiza a legislação de crimes de responsabilidade, modernizando os tipos, ampliando o rol de autoridades e definindo um rito processual para julgamentos no Legislativo e no Judiciário. O projeto original permite que partidos políticos, OAB, entidades de classe e grupo de cidadãos possam entrar com pedido. No novo texto, a Procuradoria Geral da República também poderia, ponto importante para o Supremo.

O ponto de resistência da oposição, rejeitado por Gilmar Mendes, é que acaba com a possibilidade de denúncia individual simples e exige que a iniciativa popular, ou seja, quantos cidadãos são necessários para formalizar um pedido, seja de 1% da população, no mínimo. O que dariam cerca de 1,6 milhão de assinaturas.

Além disso, o quórum mínimo para a admissibilidade do processo seria aumentado para 2/3 dos senadores. A mesma medida está na decisão do ministro Gilmar Mendes. Parece mais barulho do que uma reação concreta do Senado contra o Supremo.

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