O placar do PT no julgamento que pode deixar Bolsonaro inelegível

Advogados do PT com amplo trânsito no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazem contas há meses. O objetivo: medir com relativo grau de segurança o placar caso a Corte decida de um dia para o outro julgar uma das 16 ações de investigação judicial eleitoral (Aije) que pedem a decretação de inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro e seu banimento do jogo político por oito anos.

A partir de maio, o ministro Kássio Nunes Marques, indicado pelo capitão ao Supremo em 2020, assume uma vaga de titular no tribunal. Meses depois, o corregedor Benedito Gonçalves, indicado por Lula e tido como hostil ao ex-mandatário, também deixará o cargo compulsoriamente, abrindo vaga para o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo, considerado bem menos belicoso em casos eleitorais. A iminência da dança de cadeiras interessa diretamente aos petistas porque, a preço de hoje, eles calculam ter no tribunal uma estreita maioria de quatro votos a três pela inelegibilidade.

Por essa lógica, como qualquer mudança pode ser decisiva para o placar supostamente hoje desfavorável a Bolsonaro, a legenda quer que a primeira das ações – uma protocolada pelo PDT e que acusa o ex-mandatário de abuso de poder político por ter reunido embaixadores para atacar a credibilidade das urnas eletrônicas – seja julgada ainda neste semestre. Como ocorre em rigorosamente todo caso tormentoso no TSE, integrantes da Corte avaliam politicamente o momento ideal de as principais contendas contra Bolsonaro irem a julgamento. Se a mais de três anos da próxima disputa presidencial, como defendem petistas e uma parte do tribunal, poderia ter efeito inócuo na contenção de ataques da turba bolsonarista contra o Judiciário. Se muito próximo das eleições de 2026, abriria caminho para vitimização e o fortalecimento de candidaturas ungidas por ele.

O processo que pode deixar o ex-presidente fora do páreo em 2026 ganhou substância nas últimas semanas depois que o corregedor Benedito Gonçalves, responsável pelas ações eleitorais, decidiu aceitar quaisquer evidências que possam ajudar a comprovar se houve ou não crime por parte do então presidente. A mais relevante até agora é uma minuta encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres, que detalhava o passo a passo de um golpe para reverter a vitória de Lula nas eleições com um ilegal “Estado de Defesa” decretado sobre a Justiça Eleitora.

A defesa de Bolsonaro já recorreu ao Supremo para que ela decida se o documento pode ser considerado prova mesmo não tendo sido mencionado na acusação inicial do PDT. A estratégia tenta mimetizar o que o tribunal eleitoral decidiu cinco anos atrás no julgamento da chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer, acusados de irrigar continuamente a campanha com dinheiro de propina recolhido no escândalo do petrolão. Em junho de 2017, com a petista já fora do cargo por conta do processo de impeachment, o TSE decidiu, por quatro votos a três, descartar todas as delações premiadas que detalhavam o esquema de corrupção porque elas não constavam da acusação inicial apresentada o tribunal. Um dos votos que acabou por enterrar o caso foi do então ministro Tarcísio Vieira de Carvalho, hoje advogado eleitoral de Bolsonaro nos processos de inelegibilidade.