OAB vê censura em ação contra bandeira antifascista em universidade
Relatos apontam para a atuação de fiscais e policiais contra suspeitas de propaganda eleitoral
Seja por iniciativa da Justiça Eleitoral ou de agentes policiais locais, universidades públicas têm sido alvo de ações de autoridades motivadas por suspeitas de suposta propaganda eleitoral. As críticas às medidas alertam para o risco de censura.
Os atos ocorreram em pelo menos 17 instituições no Rio de Janeiro, Paraíba, Pará, Minas Gerais, Ceará, Bahia, Rio Grande do Sul, Goiás e Mato Grosso do Sul.
No Rio de Janeiro, o Tribunal Regional Eleitoral mandou a faculdade de direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) remover de sua fachada uma bandeira com os dizeres “Direito UFF Antifascista”.
De acordo com o diretor da faculdade, Wilson Filho, que cumpriu a determinação, a Justiça Eleitoral considerou a manifestação dos estudantes como uma campanha negativa contra o candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL).
A determinação foi da juíza Maria Aparecida da Costa Barros, que citou haver doze denúncias por propaganda irregular no campus e que fiscais encontraram material com mensagens em favor de Fernando Haddad (PT) e associando Bolsonaro ao ódio e ao fascismo.
A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro emitiu uma nota de protesto, afirmando que a Justiça Eleitoral tenta censurar a livre expressão de estudantes e professores, além invadir a autonomia universitária.
“A manifestação livre, não alinhada a candidatos e partidos, não pode ser confundida com propaganda eleitoral”, diz nota da entidade. “Quaisquer restrições nesse sentido, levadas a efeito, sobretudo, por agentes da lei, sob o manto, como anunciado, de ‘mandados verbais’, constituem precedentes preocupantes e perigosos para a nossa democracia”, conclui.
Professores e alunos relataram outros casos de intervenção em outras universidades. No Pará, o professor Mário Brasil Xavier foi interpelado por um policial para interrogá-lo a respeito de sua ideologia. Segundo relatou, uma aluna, filha do policial, não gostou da abordagem do docente sobre fake news.
“Entraram no campus a aluna e seu pai. Outros policiais militares estavam na parte de fora e entraram comigo em seguida”, contou o professor, destacando que a abordagem foi “muito ríspida” e chegou a ser ameaçado de detenção — não houve agressão física.
A Seção Sindical dos Docentes da UEPA repudiou a ação contra o docente. “Consideramos inadmissível que temas relativos à conjuntura nacional, tais como, as notícias falsas (fake news) tenham sido objeto de denúncias e ao mesmo tempo servido de motivação para ação policial que visou intimidar e coagir o docente e os estudantes que se encontravam no local”, disse a entidade em nota.
Fiscais da Justiça Eleitoral também entraram na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e na Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) em busca de propaganda política. A UFCG recebeu um mandado de busca e apreensão por material favorável à campanha de Fernando Haddad (PT).
No Rio Grande do Sul, o ex-governador petista Tarso Genro afirmou ter sido impedido de proferir uma aula aberta sobre fascismo na UFRGS. “Se o Judiciário entende que proferir uma aula ‘aberta’ numa Universidade – sobre o fascismo – é ataque a um candidato numa eleição presidencial, é porque ele reconhece que está concorrendo um fascista, que então deve ser protegido de uma crítica procedente”, escreveu no Twitter.
O colégio de presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) afirmou que as ações não foram orquestradas e que elas são comuns no período. “Campanha eleitoral em órgão público não pode, mas, quando acontece em universidade, chama mais a atenção da imprensa”, afirmou a assessoria do órgão.
Em nota, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) considerou “potencialmente incompatíveis com o regime constitucional democrático iniciativas voltadas a impedir a comunidade discente e docente de universidades brasileiras de manifestar livremente seu entendimento sobre questões da vida pública no país – tais como as que ocorreram nos últimos dias 23 a 25 de outubro, em mais de uma dezena de universidades brasileiras”.
Para a Defensoria Pública da União (DPU), os debates sobre o quadro eleitoral vigente nas universidades não constituem propaganda. O posicionamento está em recomendação do último dia 24 enviada a reitores e diretores de instituições de ensino superior.
(Com Agência Brasil)
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