Oposição tenta usar inquérito no STF para cassar chapa Bolsonaro-Mourão

Quase dois anos após triunfar nas urnas, Jair Bolsonaro volta a ser assombrado por um fantasma da eleição: a suspeita de ter se beneficiado do disparo em massa de mensagens por WhatsApp financiado por empresários com o seu conhecimento, o que configuraria abuso de poder econômico, caixa dois e uso indevido de meios de comunicação digitais. Com base na acusação, quatro pedidos de cassação chegaram à época ao Tribunal Superior Eleitoral. O assunto já caía no esquecimento quando foi “ressuscitado” pelo inquérito do Supremo Tribunal Federal que apura fake news e ameaças contra a Corte e que acabou desembocando na busca e apreensão de computadores e celulares de pessoas ligadas ao bolsonarismo. Na relação de quebra dos sigilos bancário e fiscal de suspeitos de financiar o esquema figura o nome de Luciano Hang, dono da Havan, o mesmo sobre o qual paira a suspeita de apoiar os disparos de WhatsApp na época das eleições (algo que ele sempre negou). A decisão do ministro Alexandre de Moraes, que retroage a julho daquele ano e engloba, portanto, todo o período da corrida presidencial, acendeu o sinal de alerta no primeiro escalão do bolsonarismo.

Além de obter mais estabilidade na aprovação de projetos do governo, o presidente já havia recorrido ao Centrão imaginando, com boa dose de razão, que, trocando votos por cargos, ficaria protegido dos mais de trinta pedidos de impeachment que estão na Câmara e das consequências de outro inquérito do STF, o que apura interferência na Polícia Federal. Mas viu abrir outro flanco de preocupação no TSE. No total, tramitam na Corte oito ações de cassação, mas quatro têm baixo potencial incendiário: uma trata de uso ilegal de outdoors, duas de invasão hacker a uma página antibolsonarista no Facebook e outra, já negada e em fase de recurso, alega que a cobertura da RecordTV e do portal R7 ajudou Bolsonaro. As outras quatro, porém, podem ser impactadas pela investigação no Supremo. O PT de Fernando Haddad autor de duas ações, já pediu que os dados sejam compartilhados, o que ajudaria as outras duas, propostas pelo PDT de Ciro Gomes. A Procuradoria-Geral Eleitoral, que via as ações como limitadas em termos de provas, manifestou-se a favor do uso de dados colhidos no STF. Bolsonaro é contra. Lembrou o julgamento da chapa Dilma-­Temer, em 2017 — quando informações da Lava-Jato foram descartadas por 4 votos a 3 —, para alegar que não podem ser usados em ações eleitorais elementos que fujam ao objeto delas. O vice-­procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, discorda. Para ele, as diligências contra Hang podem “demonstrar a origem do financiamento das práticas abusivas e ilegais imputadas à campanha”.

Por ora, caberá ao relator, Og Fernandes, decidir a questão, mas ele deixa a Corte em agosto e será sucedido no posto por Luís Felipe Salomão. “Isso mudaria tudo, porque é o relator quem decide sozinho quais provas vai usar”, diz a advogada Marilda Silveira, especialista em direito eleitoral. Juristas afirmam que uma cassação dependeria de mostrar que as ilegalidades macularam a disputa eleitoral. “Não pode ser algo insignificante e sem potencial para comprometer a legitimidade da eleição, como uma contratação irre­gular de 30 000 reais, por exemplo”, diz um ex-ministro do TSE. Outro problema, apontam os especialistas, é provar que Bolsonaro teve participação direta no esquema de financiamento de fake news por WhatsApp. “Isso não é responsabilidade dele, que não tem como controlar os seus 57 milhões de eleitores”, afirma a advogada Karina Kufa, defensora do presidente. Segundo ela, Hang garantiu não ter gasto dinheiro com “conteúdo patrocinado” na campanha. Por precaução, o governo se movimenta. Ex-assessor do presidente do STF, Dias Toffoli, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, procurou Alexandre de Moraes para colocar panos quentes na relação com Bolsonaro. Moraes, além de comandar o inquérito no STF, tornou-se no dia 2 um dos sete ministros do TSE — Bolsonaro acompanhou a posse e teve uma conversa reservada com o magistrado. No último dia 4, o ministro da Secretaria do Governo, Luiz Eduardo Ramos, reuniu-se com Rosa Weber, que presidia a Corte eleitoral até maio. Para os ministros, o julgamento das ações deve ocorrer ainda em 2020. Por enquanto, não há nada concreto que ameace o mandato do presidente, mas ele agora está com um olho no STF e outro no TSE.

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Publicado em VEJA de 17 de junho de 2020, edição nº 2691