Os argumentos finais dos acusados por trama golpista às vésperas do julgamento de Bolsonaro

O julgamento de Jair Bolsonaro e sete de seus ex-assessores começará em setembro, quando a Procuradoria-Geral da República vai tentar convencer os cinco ministros da Primeira Turma do STF de que o grupo participou de uma tentativa de golpe de Estado no fim de 2022. Segundo a Procuradoria, o plano previa a anulação das eleições, a manutenção do ex-­presidente no poder, a prisão de adversários e até mesmo a eliminação de quem pudesse oferecer algum tipo de risco à intentona e só não foi concretizado porque houve divergências entre os comandantes militares. São acusações de altíssima gravidade. Pelo outro lado, caberá aos advogados rebater essas imputações — o que não será uma tarefa fácil diante do volume de provas colhidas. Na quarta 13, foi concluída a última etapa da instrução do processo — o momento em que as defesas apresentam suas alegações finais, ou seja, os argumentos com os quais pretendem demonstrar que os réus não cometeram os crimes que lhe são atribuídos.

O chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe tem Bolsonaro como líder, mentor e beneficiário da trama e contou com o apoio dos ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Anderson Torres (Justiça), além do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, do ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, e do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente. Eles são acusados de cinco crimes: golpe de Estado, abolição violenta do estado democrático de direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Segundo a Procuradoria, Bolsonaro e seus antigos auxiliares operaram ações concretas para desestabilizar as instituições. A investida teria começado antes das eleições, com críticas às urnas eletrônicas e ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal, e atingiu o ápice com a invasão do Palácio do Planalto, do Congresso e do STF no dia 8 de janeiro de 2023.

Os oito réus podem ser condenados a pena superior a quarenta anos de prisão, caso os ministros considerem que a culpa foi devidamente demonstrada pela Procuradoria. Os acusados, porém, se declararam inocentes. Jair Bolsonaro reuniu seus argumentos em um documento de 197 páginas. O ex-presidente rejeitou a pecha de golpista, ressaltou que não existem provas de que tenha conspirado contra a democracia e disse que, ao contrário do que afirma a acusação, nunca buscou meios ilegais para permanecer no cargo. “A verdade é que a PGR imputa liderança criminosa ao Peticionário (Bolsonaro) para socorrer-se da ausência probatória de sua participação ou mesmo ciência e, por fim, afirmar sua onipresença em todos os atos narrados na denúncia”, escreveram os advogados. Bolsonaro também alegou cerceamento da defesa e pediu a anulação do acordo de delação premiada de seu ex-ajudante de ordens, que o acusou de ter participado de reuniões em que foram discutidas medidas que, entre outras coisas, possibilitavam a prisão de desafetos.

A defesa cita duas reportagens de VEJA revelando que Mauro Cid quebrou o acordo de confidencialidade e mentiu em sua colaboração e também lembra que a delação foi classificada pela própria PGR como eivada de “omissões” e “ambiguidades”. Para os advogados do ex-presidente, o enredo da trama golpista se assemelha a um thriller policial — com planos de assassinato, tropas, mensagens entre supostos comparsas e planos. “Pretende-se que todos se satisfaçam não porque os fatos estão provados, mas porque formam uma boa história, com personagens de interesse. (…) Não existe decreto ou minuta prevendo a prisão de qualquer autoridade. Não existe pedido de movimentar as tropas nem pedido a quem possa assim fazer. Não existe prova do golpe imaginado pela acusação”, completam. Braga Netto e o almirante Garnier seguram o mesmo caminho. Além de pedir a anulação do processo por supostas irregularidades, o general afirma que as imputações que pesam contra ele também foram invenções de Mauro Cid. Preso desde dezembro de 2024, o ex-ministro diz que as acusações do ex-ajudante de ordens foram obtidas sob intimidação, não foram acompanhadas de provas, como exige a lei, e acabaram desmentidas pelos fatos. Já o almirante, que teria colocado as tropas da Marinha à disposição do golpe, alega que o então comandante do Exército, suposta testemunha da cena, não confirmou a acusação. Os demais réus também se eximiram de culpa.

Bolsonaro está preso em sua residência, usa tornozeleira eletrônica e, além dos familiares, só pode ter contato com quem o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, autorizar. Pessoas próximas relatam que as crises de soluço que ele enfrenta desde a última cirurgia no aparelho digestivo passaram a ser acompanhadas por vômitos. O ex-presidente recebeu permissão para fazer exames num hospital de Brasília. No último domingo, Dia do Pais, ele reuniu quase toda a família — os filhos Carlos, Flávio e Jair Renan, as noras e os netos. Antes do julgamento, os ministros da Primeira Turma vão decidir se mantêm ou não a prisão domiciliar do ex-presidente. Bolsonaro está detido desde o dia 4, depois que uma conversa entre ele e o senador Flávio Bolsonaro foi gravada e divulgada pelo filho. Moraes entendeu que ele havia desrespeitado a proibição de usar redes sociais. A defesa pediu ao ministro que reconsiderasse a decisão, argumentando que o ex-presidente não estava impedido de se manifestar. O caso deve ser levado ao plenário da Primeira Turma.

Na versão dos réus, construída a partir de declarações, interrogatórios e agora com alegações finais, não houve planejamento e nem tentativa de golpe. No final de 2022, Bolsonaro perdeu a disputa presidencial e acreditava que teria havido fraude. Com base nessa convicção, o ex-presidente teria reunido seus auxiliares para preparar uma espécie de plano de contingência a ser colocado em prática caso a fraude fosse comprovada. Os assessores, alguns por conta própria, teriam feito sugestões que passavam pela intervenção na Justiça Eleitoral, anulação das eleições, decretação de estado de sítio e a prisão de juízes e políticos envolvidos na suposta conspirata. Isso justificaria, por exemplo, a chamada minuta do golpe, discutida pelo próprio presidente no Palácio da Alvorada, mas não explicaria o “Punhal Verde Amarelo”, o esboço de um plano apreendido que previa “neutralizar” o presidente eleito Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral. O general Mário Fernandes, autor do documento e também acusado em outro processo de participar da trama golpista, garantiu que era apenas um “estudo de situação”. Nunca houve a intenção de matar ninguém, assegurou. Caberá agora aos cinco ministros que compõem a Primeira Turma avaliar os argumentos da defesa e da acusação, confrontá-­los com as provas e os testemunhos e definir o veredicto.

Publicado em VEJA de 15 de agosto de 2025, edição nº 2957

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