Os bastidores da demissão do procurador que enfrentou o PMDB-RJ

O procurador-geral do Estado do Rio de Janeiro, Leonardo Espíndola, foi pressionado pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) a redigir um parecer favorável à nomeação irregular do deputado Edson Albertassi para o Tribunal de Contas do Estado. Hoje, Albertassi foi conduzido coercitivamente pela Polícia Federal na Operação Cadeia Velha, responsável por apurar o pagamento de propinas para a cúpula da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).  Se tivesse virado conselheiro do TCE antes da ação, Albertassi teria foro privilegiado diferenciado e seu caso não seria analisado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região – mas, sim, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no qual processos têm tramitado mais lentamente desde o início da Operação Lava Jato.

Os detalhes das pressões sofridas nos últimos dias foram relatados por Espíndola a cerca de cinquenta procuradores na manhã desta terça-feira. Ele, que foi chefe da Casa Civil entre 2015 e 2016, contou aos colegas que no dia 27 de setembro participou de reunião com Pezão e a atual presidente do TCE, Mariana Willeman (elevada ao posto em abril após a prisão de cinco conselheiros do tribunal). Em pauta, a nomeação de um substituto para o ex-presidente do TCE, Jonas Lopes, afastado da Corte ao se tornar delator de esquemas de corrupção envolvendo o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) e o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB). Como Lopes acabara de requerer a própria aposentadoria, uma vaga definitiva seria aberta no tribunal naquela ocasião.

Na reunião com Pezão, Willeman e Espíndola explicaram que o correto seria a escolha de um auditor para a posição  – e não um parlamentar, como Picciani já começara a articular na Alerj. Hoje, dos sete cargos de conselheiros disponíveis, quatro são de indicação da Alerj e três do governador. Nas escolhas de responsabilidade do Executivo, uma deve contemplar um membro do Ministério Público do TCE, outra um auditor concursado e, a terceira, qualquer livre nomeação. Dois argumentos foram apresentados a Pezão: 1) Jonas Lopes fora indicado por um governador no passado, portanto a vaga em questão teria que ser do Executivo. 2) na última vez em que o chefe do Executivo nomeou alguém, escolhera membros do MP do TCE ou usou a prerrogativa de livre nomeação (ou seja, agora era a vez de um auditor). Pezão aceitou a explicação e pediu-lhes o envio de uma lista tríplice de auditores. Sete dias depois do encontro, a PGE, a pedido de Espíndola, concluiu um parecer de quinze páginas fundamentando juridicamente a escolha.

Desde a semana passada, às vésperas da operação de hoje, todo o combinado com o governador foi por água abaixo. Em 7 de novembro, os três auditores que concorreriam a uma vaga para o tribunal abdicaram da disputa surpreendentemente (hoje, a PF encontrou na casa de Albertassi a carta de desistência do trio). Na mesma data, sem conversar com o procurador Espíndola, Pezão enviou à Alerj a nomeação de Albertassi para o TCE.  Foi quando, sem pudores, Pezão começou a pressionar a PGE a esquecer o entendimento anterior. Na noite do dia 8, ele ligou para o seu procurador-geral ao lado de Albertassi: “Nosso conselheiro quer falar com você”, disse Pezão, segundo relato de Espíndola hoje aos colegas.

Sem qualquer cerimônia, o deputado estadual começou a clamar por um documento que legitimasse a sua nomeação para o TCE. Espíndola desconversou, mas a pressão continuou no dia seguinte. Através de mensagens via celular, Albertassi e Pezão continuaram com a sua encomenda de pareceres, sem conseguir, no entanto, dobrar o procurador. Até que, na sexta-feira (10), o PSOL conseguiu uma liminar na 9ª Vara de Fazenda suspendendo a nomeação de Albertassi. Foi quando a  temperatura subiu de vez em um telefonema de Pezão para Espíndola. O governador pedia mais uma vez a confecção de um parecer favorável ao seu aliado para apresentar como defesa na ação judicial dos psolistas. “O Albertassi está aflito”, disse Pezão. “O senhor tem que revogar a nomeação dele”, rebateu Espíndola. “Não posso fazer isso, como eu fico com a Assembleia?”, devolveu o peemedebista.

VEJA apurou que na própria sexta-feira, ao perceber que Espíndola não mudaria de posição, Pezão definiu que o demitiria. Ontem, por volta das 18h, em uma reunião de menos de dez minutos no Palácio Guanabara, o governador o comunicou da exoneração. “Não posso deixar sem defesa o líder do governo [posição de Albertassi na Alerj]”, justificou ao ex-homem de confiança. Hoje pela tarde, após a deflagração da Operação Cadeia Velha, Pezão soltou uma nota para a imprensa recuando da demissão de Espíndola. Já Albertassi anunciou que desistirá da vaga no TCE. Procurado, Espíndola não quis se manifestar sobre os novos movimentos de Pezão e Albertassi.

Na entrevista coletiva da Polícia Federal hoje, o procurador Carlos Alberto Gomes de Aguiar externou a posição do Ministério Público Federal sobre os movimentos feitos para colocar o deputado no TCE:  “Claro que nos causa espécie o fato de três servidores de carreira abrirem mão e, numa dinâmica de celeridade incomum, haver uma nomeação que foge dos critérios”.