Os prováveis argumentos de Bolsonaro para evitar a perda de patente
Foro inadequado e violação do princípio da ampla defesa devem ser invocados pelos advogados do ex-presidente no STM
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14 fev 2026, 12h06 •
Condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa acusada de tramar um golpe de Estado no país, o ex-presidente Jair Bolsonaro tem dez dias, contados a partir da última terça-feira, 10, para apresentar ao Superior Tribunal Militar (STM) argumentos que tentem afastar o risco de ele perder a patente de capitão do Exército, uma condenação vinculada à honra passível de ser aplicada a todos os militares que tiverem punições definitivas que ultrapassem os dois anos de prisão.
Embora dentro do STM o clima não seja dos melhores para o ex-presidente, entre as prováveis teses de defesa que ele deve apresentar à Corte estão a alegação de que ele foi julgado em um tribunal supostamente incompetente para analisar seu caso, teria tido cerceado seu direito de defesa e foi acusado com base em um acordo de colaboração premiada cujo delator prestou depoimentos incompletos ou conflitantes entre si que deveriam ter sido colocados em dúvida. Essas teses já haviam sido rejeitadas quando a Primeira Turma do STF julgou Bolsonaro e os demais militares do núcleo crucial da trama golpista, mas devem ser repisadas no STM por um novo motivo.
Como a última instância da Justiça Militar não pode revisitar a condenação imposta pelo STF e hipoteticamente dizer que a tentativa de golpe de Estado não existiu, por exemplo, é comum que acusados invoquem pretensos vícios processuais e argumentos como a falta de ampla defesa para tentar se livrar da degola. Se condenado a perda da patente, o ex-presidente perde o cargo, seus vencimentos de pouco mais de 13.000 reais são repassados à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e à filha Laura, além de ser considerado indigno de integrar os quadros do Exército.
Bolsonaro já tentou – sem sucesso – alegar que nem o Supremo nem a Primeira Turma do tribunal eram os locais adequados para a apreciação do caso, já que, fora da cadeira de presidente ele não tem direito a foro privilegiado, e que não houve tempo hábil para que seus advogados analisassem os cerca de 70 terabytes de documentos da trama golpista, o que violaria o princípio da ampla defesa. O único dos ministros do STF que concordou com seus argumentos foi Luiz Fux, voto vencido e que, isolado, na sequência pediu transferência para outra turma de julgamento.
Como mostrou VEJA, a hipótese, ainda que remota, de que uma anistia seja aprovada no Congresso entrou no radar dos ministros do STM que analisará a perda de patente de Jair Bolsonaro. Entre os julgadores há a avaliação de que o caso teria de ser analisado com parcimônia porque, depois de uma eventual condenação por indignidade para o oficialato, não seria possível devolver a “honra” dos penalizados, ainda que a anistia no Congresso seja levada adiante.
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