Os servidores punidos com “censura ética” aplicada pela Presidência

Um relatório de nove páginas elaborado pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República revela que 88 servidores que têm ou já tiveram vínculos com a União receberam algum tipo de sanção administrativa imposta pelo Executivo desde 2018. O documento cita punições estabelecidas a funcionários de universidades federais, bancos públicos, como o BNDES e a Caixa Econômica Federal (CEF), integrantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Advocacia-Geral da União (AGU), e de autarquias, como o IMCbio e o Incra. Dentre os citados, estão, por exemplo, ex-ministros que se tornaram populares no governo Bolsonaro.

O ex-ministro da Educação Abraham Weintraub, por exemplo, é o que possui o maior número de punições: sete no total. Cinco delas foram aplicadas em 2021 e terão validade pelos próximos três anos. Boa parte foi motivada pelo que o colegiado entende por “manifestações antiéticas em redes sociais”. As outras duas são mais atuais. Começaram a ser aplicadas em março deste ano, com prazo de término apenas em 2026. Uma delas diz respeito a manifestações públicas feitas pelo então ministro com prejuízo à imagem das universidades federais.

Arthur Weintraub, irmão do ex-ministro e ex-assessor da Presidência, também foi punido com sanção por ter feito declarações ofensivas nas redes sociais. A penalidade vale até 2026. Outro nome forte no governo Bolsonaro citado na lista é o de Fábio Wajngarten. A sanção contra ele foi aplicada em 2022, com prazo para se encerrar daqui a três anos, por ter utilizado recursos públicos para beneficiar a mulher, segundo a Comissão de Ética.

As acusações que levaram à imputação dessas penalidades são diversas. Variam de ofensas dirigidas a autoridades a assédio moral e sexual.  Nos 88 casos relatados pela Comissão de Ética, os servidores receberam uma punição classificada como “censura ética”. A princípio, ela consiste em manter a sanção registrada nos assentamentos funcionais do servidor para que, em eventuais consultas, o governo tenha informações suficientes para instruir, por exemplo, possíveis promoções. Essa sanção, no entanto, também pode levar à perda de cargos de confiança, a depender do entendimento do colegiado.