Os três projetos polêmicos mais rejeitados pelos deputados

Desde o início de seu terceiro mandato na Presidência, Lula enfrenta dificuldades na relação com a Câmara dos Deputados, comandada por Arthur Lira (PP-AL) e dominada pelo notório Centrão. Apesar de os partidos de esquerda serem minoritários na Casa, o presidente conseguiu aprovar no ano passado pontos importantes de sua agenda, como o novo marco fiscal e medidas destinadas a aumentar a arrecadação.

Neste ano, as prioridades do governo são a regulamentação da reforma tributária e acordos que viabilizem a extinção, mesmo que gradual, da desoneração da folha de 17 setores da economia e dos municípios. Negociações nesse sentido estão em curso e caminham para um entendimento, que deve ser facilitado pela decisão do Planalto de empenhar uma quantidade recorde de emendas parlamentares nos quatro primeiros meses de 2024.

Pesquisa Genial/Quaest realizada com 183 deputados federais mostrou que 58% deles consideram provável a aprovação da regulamentação da reforma tributária, que é objeto de concordância entre Lula, Lira e o Centrão. Só 8% disseram ser improvável a chancela a essa iniciativa. Se há boa vontade com o tema, não se pode dizer o mesmo sobre outras propostas, especialmente as que despertaram mais polêmica nos últimos meses.

Rejeição no plenário

Segundo a pesquisa, 45% dos deputados entrevistados afirmam ser improvável a aprovação do PL das Fake News, enquanto 25% acham provável. O texto se transformou em munição no embate político. Defensores do projeto, governistas alegam que ele coibirá a proliferação de informações falsas e até de ameaças à democracia na internet. Já bolsonaristas argumentam que o objetivo é cercear a liberdade de expressão. Diante da divergência, Lira tomou a decisão de deixar o PL em banho-maria.

A chamada PEC do Quinquênio também não deve prosperar. Apenas 17% dos entrevistados declararam ser provável a aprovação, ante 40% que se manifestaram em sentido contrário. A proposta prevê um aumento de 5%, a cada cinco anos, nos vencimentos de determinadas categorias da elite do funcionalismo público.

Em sua versão original, o benefício era assegurado apenas a juízes e integrantes do Ministério Público, mas, durante a tramitação, outras carreiras foram contempladas, como defensores públicos, advogados da União e delegados da Polícia Federal. O impacto estimado nos cofres públicos é de mais de 80 bilhões de reais entre 2024 e 2026. Diante de tais números, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor da PEC, resolveu tirá-la de pauta.

O terceiro projeto rejeitado é a reforma administrativa. Só 13% dos entrevistados consideram provável a sua aprovação. Faz sentido. Nem o governo nem o Congresso gostam de cortar gastos.