O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), defendeu nesta segunda-feira que o Congresso Nacional tem sido “grande parceiro” e “solidário” na aprovação de medidas importantes para o governo. Ele ressaltou que espera que não seja diferente durante os sete dias em que o presidente Michel Temer (PMDB) ficará fora do país, em viagem à China – ele será substituído, como é de praxe, pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Padilha elencou, entre os itens prioritários em tramitação, a alteração das metas fiscais de 2017 e 2018, que vai aumentar a previsão de déficit das contas públicas, e a Medida Provisória nº 777/17, que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP). “Confiamos na nossa base, na parceria que temos com o Congresso Nacional e os projetos que são importantes para o governo. O Congresso sistematicamente tem nos ajudado a aprovar. Portanto, contamos com a aprovação dessas propostas”, acrescentou.
O chefe da Casa Civil ainda afirmou que a área econômica do governo está dialogando com deputados para que seja possível construir, ainda nesta semana, um acordo sobre o texto do novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Segundo ele, é possível que haja prorrogação no prazo. “Estamos numa negociação com o Congresso num novo texto que possa vir a contemplar os interesses do governo e também atender os deputados que integram a comissão. Vamos com isso, quem sabe, ter prorrogação de prazo”.
Denúncia
A viagem de Temer à Ásia acontece simultaneamente com a expectativa de uma nova denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente. Quando encaminhou a primeira acusação, por corrupção passiva, Janot optou por fatiar o inquérito em que o presidente é investigado a partir das delações da JBS, mantendo em curso as investigações por obstrução de justiça e organização criminosa.
Agora, a expectativa é que sejam esses os delitos a justificar a nova ação contra Temer. O trâmite seria o mesmo: o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, encaminharia a denúncia à Câmara, que teria de decidir se autoriza ou não o Supremo à processar o presidente. No último dia 2, a denúncia foi rejeitada no plenário por 263 votos contra 227.
O ministro Eliseu Padilha admitiu a possibilidade de que uma nova acusação venha contra o presidente. “As possibilidades serão as maiores do mundo em todos os aspectos, a nossa possibilidade de aprovação das nossas regras, também a possibilidade de surgir uma nova denúncia é possível, por óbvio que é possível”, afirmou Padilha, acrescentando que a ação, “naturalmente”, “tem que ser fundamentada”.
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(Com Agência Brasil)